O governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (12) a implementação do auxílio-alimentação para profissionais das forças de segurança pública, incluindo policiais militares e civis. O benefício será de R$ 50 por dia trabalhado, podendo chegar a R$ 75 para aqueles que atingirem metas estabelecidas.
O governador Romeu Zema destacou que o pagamento começará nos próximos dias e que a medida é uma forma de reconhecer o esforço dos agentes que atuam em situações de risco. “Após uma análise profunda nos últimos meses, identificamos que a melhor alternativa era implantar o auxílio-alimentação, benefício que já existe em algumas categorias do estado”, afirmou.
Metas e critérios
Para alcançar o valor máximo do benefício, os profissionais precisarão cumprir metas específicas, que serão definidas de forma diferenciada para cada órgão e região. Segundo Zema, o modelo deve estar estruturado em um prazo de aproximadamente seis meses, quando será divulgado oficialmente.
Reivindicação antiga da categoria
Esta é a primeira vez que os profissionais da segurança pública de Minas Gerais terão direito ao benefício. Na Assembleia Legislativa (ALMG), um projeto de resolução de 2023, de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), já propunha a implementação do vale-refeição para policiais militares, civis e bombeiros. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda aguarda análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O projeto prevê a revogação de um inciso do Decreto 48.113/2020, que impedia o pagamento do auxílio-alimentação para essas categorias. A verba terá caráter indenizatório e será concedida proporcionalmente aos dias trabalhados, desde que o servidor cumpra carga horária mínima de seis horas diárias e trinta horas semanais.
Debate sobre a hora extra remunerada
Além do vale-refeição, a categoria também reivindica a regulamentação do chamado “bico legal” — a hora extra voluntária remunerada dentro da própria corporação. A proposta busca minimizar as perdas salariais enfrentadas pelos agentes e reduzir a necessidade de trabalhos paralelos, como serviços de segurança privada ou transporte por aplicativo.
O governo estadual não descartou a possibilidade de avançar com essa pauta. Segundo Zema, as negociações continuam e a intenção é encontrar soluções para valorizar os profissionais da segurança pública em Minas Gerais.
