O governo federal lançou nesta semana o Programa Reforma Casa Brasil, que entra em vigor oficialmente em 3 de novembro e prevê a liberação de R$ 40 bilhões em crédito para reformas e pequenas obras em todo o país. Voltada a famílias de diferentes faixas de renda, a iniciativa busca melhorar as condições de moradia e estimular o consumo.

Segundo a Caixa Econômica Federal, os juros variam entre 1,17% e 1,95% ao mês, dependendo do rendimento familiar. As parcelas podem variar de R$ 116,45 a R$ 1.167,51, conforme o valor do empréstimo, o número de meses de parcelamento e a faixa de renda.

Foco em reformas e adequação habitacional

A coordenadora de Projetos da Construção do Instituto Brasileiro de Economia da FGV IBRE, Ana Maria Castelo, explica que o programa responde a uma lacuna histórica da política habitacional. “Até então, os principais programas, como o Minha Casa, Minha Vida, focavam na construção de novas moradias. Agora, o objetivo é financiar reformas e pequenas obras nas residências já existentes, atendendo à chamada inadequação edilícia, quando o imóvel não reúne condições básicas de conforto e segurança”, afirma.

Entre os problemas comuns que o programa pretende corrigir estão infiltrações, fiação antiga, ventilação inadequada e cômodos pequenos demais para o número de moradores.

Quem pode participar e como funciona

O programa atenderá, inicialmente, 1,5 milhão de famílias, complementando o novo modelo de crédito imobiliário anunciado pelo presidente Lula.

As regras por faixa de renda são:

• Faixa 1: até R$ 3.200 – juros de 1,17% ao mês e até 60 meses de pagamento.

• Faixa 2: de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 – juros de 1,95% ao mês e até 60 meses de financiamento.

• Renda acima de R$ 9.600 – juros entre 1,33% e 1,95% ao mês, com financiamento de até 50% do valor do imóvel e prazo de até 180 meses, respeitando o limite do Sistema Financeiro de Habitação (R$ 2,25 milhões).

O crédito pode ser usado para pintura, instalações elétricas e hidráulicas, troca de piso e até construção de novos cômodos. Locatários podem participar desde que o proprietário autorize as reformas.

A contratação será feita por meio do aplicativo da Caixa, onde a família informa a obra desejada, simula o crédito e envia fotos do local. A análise será feita por inteligência artificial, e o uso do crédito para outros fins implica perda do subsídio.

Planejamento financeiro é essencial

Apesar das taxas reduzidas, especialistas alertam para os riscos do endividamento. Dados do Serasa mostram que, em agosto, 78,8 milhões de brasileiros estavam inadimplentes, aumento de 8,75% em relação a 2024.

Segundo Reinaldo Domingos, presidente da Abefin, antes de contratar o crédito, as famílias devem avaliar: necessidade da reforma, custo, duração e quanto podem economizar. “Mesmo com juros baixos, as parcelas são dívidas e exigem planejamento”, afirma.

O programa limita o valor das parcelas a 25% da renda familiar, mas especialistas alertam para o risco do chamado “poço sem fundo da reforma”, quando imprevistos ou ampliações de projeto elevam o custo final. Além disso, a escassez de mão de obra qualificada no setor pode atrasar ou encarecer as obras.

Por outro lado, o mercado de materiais de construção está com estoques equilibrados, o que deve facilitar a execução dos projetos. “A indústria tem capacidade para atender à demanda, e o programa deve impulsionar tanto o comércio quanto a indústria”, conclui Castelo.