Lei 15.153/2025 (CNH Social) facilita obtenção da habilitação para trabalhadores de baixa renda

A Lei 15.153/2025, conhecida como CNH Social, está transformando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, oferecendo custos reduzidos ou até isenção total para pessoas de baixa renda. O objetivo é ampliar a inclusão no mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem habilitação.

Quem pode participar?
Podem se beneficiar do programa trabalhadores que comprovem renda familiar dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo.

Documentos necessários
Para se inscrever, os interessados devem apresentar:

  • Comprovante de renda;

  • Documentos de identificação (RG, CPF);

  • Comprovante de residência;

  • Eventuais documentos adicionais que comprovem a elegibilidade.

Prazos e inscrições
O programa possui períodos de inscrição anuais, que podem variar conforme o estado ou região. É essencial que os candidatos fiquem atentos aos calendários oficiais para não perder a oportunidade.

Vantagens da CNH Social
Além de reduzir custos, a CNH Social possibilita que mais pessoas ingressem no mercado de trabalho formal, contribuindo para o desenvolvimento profissional e econômico.

Dicas importantes

  • Mantenha todos os documentos organizados e à mão;

  • Verifique os canais oficiais do governo para atualizações;

  • Participe de workshops e palestras sobre o programa;

  • Compartilhe informações com outros interessados para ampliar o alcance do benefício.

Se você atende aos critérios, garanta sua inscrição e aproveite os benefícios da CNH Social.

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