O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-assessor jurídico do município de Espinosa, no Norte do estado, por fraudar licitações da prefeitura local por um período de cinco anos. A denúncia apresentada à Justiça considera que o advogado aderiu a um esquema que burlava as concorrências públicas e, por meio de parecer jurídico, contribuiu para frustrar a competição e favorecer contratações previamente direcionadas.
As investigações começaram após o município extinguir o cargo comissionado de assessor jurídico. Pouco tempo após a medida, a prefeitura iniciou uma série de processos licitatórios para contratação de serviços advocatícios. As concorrências públicas e os contratos se estenderam de 2017 a 2022.
As apurações apontaram que os certames apresentaram irregularidades e indicavam um esquema direcionado para beneficiar sociedades de advogados formadas por ex-servidores recém-exonerados. Houve indícios de simulação de concorrência, propostas fictícias, revezamento de contratações e falta de publicidade adequada.
O ex-assessor jurídico do município recusou a oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo que evitaria o processo criminal mediante confissão do crime e reparação de danos, dentre outras condições.
(Ascom MPMG)
