A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação de Urbanismo de Montes Claros, resultou na revisão do projeto de um grande empreendimento imobiliário no bairro Vila Atlântida, com significativas melhorias urbanísticas e socioambientais para a população local.
O projeto inicial, encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) com parecer favorável do município, previa a supressão integral da vegetação existente (527 árvores) e a construção de 1.120 unidades habitacionais, distribuídas em quatro condomínios, com 14 prédios de cinco pavimentos cada. O município não exigia o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e previa reposição florestal mediante o pagamento da taxa de R$ 8.542,34.
Ao analisar o caso, o MPMG emitiu parecer de vista, acompanhado de Nota Técnica elaborada por engenheiro florestal da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente, defendendo a obrigatoriedade do EIV, instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Montes Claros para avaliar os efeitos de empreendimentos de grande porte sobre a infraestrutura urbana, mobilidade, serviços públicos e meio ambiente. O parecer também sustentou a inconstitucionalidade da compensação ambiental exclusivamente pecuniária e pediu que a reposição florestal fosse realizada mediante o plantio de 1.618 árvores.
Diante da manifestação da Promotoria de Justiça, o empreendedor realizou voluntariamente o EIV, cujo diagnóstico apontou grave deficiência de áreas verdes e espaços públicos de lazer na região do empreendimento.
Como resultado das tratativas conduzidas pelo Ministério Público, com apoio de pesquisadores do Núcleo Citadino da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e de profissionais do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifipmoc Afya, o empreendedor, em conjunto com os proprietários do terreno, concordaram em reduzir o número de unidades habitacionais previstas no projeto original para doar ao município mais de sete mil metros quadrados do terreno para a implantação de uma praça pública, cuja execução será custeada pelo próprio empreendedor. O empreendedor também concordou em realizar a reposição florestal com o plantio de mais de 1.600 árvores nativas, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Segundo o promotor de Justiça Guilherme Roedel, outros avanços urbanísticos envolveram o compromisso do empreendedor, como utilizar elementos vazados na execução do muro do condomínio, técnica que melhora a ventilação nas imediações e amplia a segurança das pessoas que transitam ao redor do empreendimento, além da tentativa de realizar o transplante de árvores adultas em detrimento da supressão e substituição por mudas.
O coordenador do projeto de pesquisa Núcleo Citadino da Unimontes, professor doutor Giancarlo Machado, destaca que “este caso exemplifica como a mediação qualificada entre instituições e setor privado, ancorada em fundamentos técnicos e no interesse público, pode gerar soluções urbanas inovadoras. A atuação do Ministério Público, aliada à postura sensível e colaborativa do empreendedor, resultou em avanços concretos rumo a uma cidade mais justa e ambientalmente sustentável. Que essa iniciativa, ao equilibrar desenvolvimento econômico e social, se consolide como modelo para o planejamento urbano contemporâneo do município”.
A arquiteta e urbanista Mariana Fernandes Teixeira, que participou das reuniões com o empreendedor, disse que “este caso representa uma grande vitória para Montes Claros, por ter viabilizado a articulação entre instituições públicas e privadas, o que é fundamental para promover um desenvolvimento urbano orientado para o bem social. Além disso, as alterações no projeto e a inclusão da praça terão impactos significativos na vida cotidiana dos moradores do empreendimento e de todo o entorno urbano.”
Para Guilherme Roedel, promotor de Justiça responsável pelo parecer, “o caso demonstra a importância da atuação preventiva do Ministério Público assim como da necessidade de estudos técnicos como o EIV para a construção de uma cidade mais sustentável, adaptada às mudanças climáticas e com melhor qualidade de vida para os cidadãos. Há que se reconhecer e destacar a sensibilidade do empreendedor e dos proprietários do terreno, que concordaram em alterar o projeto e doar parte do terreno para a coletividade, atitude digna de elogios. É preciso se lembrar que a cidade do futuro está sendo construída hoje. O novo projeto representa um avanço na harmonização entre urbanização, preservação ambiental e interesse público, servindo de referência para futuros empreendimentos na cidade”.
(Informações ASCOM MPMG – Foto Fábio Marçal)
