Ação questiona falta de estudos conclusivos sobre os impactos da nova composição nos veículos e solicita perícia técnica independente
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a decisão do governo federal que elevou de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. O órgão defende que a mudança só entre em vigor após a comprovação, por meio de estudos técnicos independentes, de que a nova composição é segura para a frota de veículos em circulação no país.
Na ação, o MPF sustenta que a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi tomada sem a apresentação de análises técnicas suficientes para demonstrar a viabilidade da medida. Segundo o órgão, os estudos utilizados pelo governo foram elaborados para avaliar a mistura de 30% de etanol (E30) e não validam, de forma específica, a adoção permanente da gasolina E32.
De acordo com o Ministério Público, também não foram apresentados resultados conclusivos sobre aspectos como durabilidade dos componentes dos veículos, níveis de emissões, autonomia, compatibilidade com os diferentes modelos da frota brasileira e os efeitos do uso contínuo da nova mistura. O órgão ressalta ainda que a especificação da gasolina E32 admite percentual de etanol de até 34%, cenário que, segundo a ação, também não passou por validação técnica específica.
Possíveis impactos
O MPF afirma haver indícios de que o aumento da concentração de etanol possa acelerar a corrosão de peças metálicas, provocar desgaste prematuro de bombas de combustível e causar falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.
Outro argumento apresentado é que a medida desconsidera as diferenças tecnológicas da frota nacional e transfere ao consumidor o risco de eventuais danos mecânicos. O órgão cita posicionamentos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes específicos e de longa duração antes da ampliação do percentual de etanol na gasolina.
Além das possíveis consequências para os veículos, a ação também aponta impactos ambientais indiretos. Segundo o MPF, o desgaste antecipado de componentes pode aumentar o descarte de materiais como metais, plásticos e borrachas, elevando a geração de resíduos sem que esses efeitos tenham sido previamente avaliados.
Pedidos à Justiça
Na ação, o Ministério Público Federal solicita a suspensão imediata da nova mistura até a conclusão de estudos técnicos independentes. Também pede que a Justiça determine a realização de uma perícia para avaliar os riscos da gasolina E32 aos motores e ao meio ambiente.
Entre os demais pedidos estão a criação de protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis, com testes de longa duração, divulgação transparente dos estudos científicos, implantação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas de orientação aos consumidores e o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que mudanças na composição dos combustíveis devem ser precedidas por estudos técnicos amplos e transparentes, garantindo segurança aos consumidores e previsibilidade nas políticas públicas do setor energético.
