O ano de 2025 começou proporcionando um momento oportuno para avaliarmos o estado da economia de Montes Claros. Nossa cidade possui um comércio vibrante, impulsionado por empreendedores que, diariamente, enfrentam desafios para consolidar seus negócios.
Segundo dados divulgados pela Prefeitura, o número de pequenos negócios em Montes Claros ultrapassa 50 mil, sendo mais de 30 mil deles registrados como MEI (Microempreendedores Individuais), com faturamento anual de até R$ 81 mil.
O restante é composto por Microempresas (ME), com faturamento de até R$ 360 mil, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), cujo limite de faturamento chega a R$ 4,8 milhões anuais.
A implantação da Lei Geral das Pequenas Empresas, em 2013, ( a qual fui o responsável pela implantação ) representou um marco importante para a economia local. Na época, o principal objetivo era consolidar políticas públicas que incentivassem o registro formal de pequenos negócios, especialmente o MEI, como estratégia para reduzir a informalidade.
Entre as iniciativas criadas, destacava-se a Sala do Empreendedor, que contava com uma equipe de 10 técnicos dedicados ao atendimento nas regionais dos bairros. Além de orientar os empreendedores, essa estrutura facilitava a participação deles em licitações promovidas pela Prefeitura e por outros órgãos estaduais e federais.
No entanto, mudanças administrativas subsequentes levaram a um desmonte dessa estrutura. Sob a atual gestão, a Sala do Empreendedor foi reduzida a um balcão de informações, sem o mesmo alcance técnico nos bairros.
A política de destinar 25% das compras governamentais às MPEs, uma medida essencial para fomentar o comércio local, foi negligenciada. Como resultado, a maior parte das aquisições públicas passou a beneficiar empresas de fora da cidade, enquanto os negócios locais ficaram com uma parcela marginal.
Um crescimento desequilibrado
Embora Montes Claros apresente um crescimento físico visível, a economia local enfrenta dificuldades para gerar uma circulação consistente de dinheiro. A renda disponível concentra-se nos primeiros 10 dias do mês, enquanto o restante é marcado por um período de retração.
Ao mesmo tempo, os empreendedores lidam com uma carga tributária municipal pesada, incluindo taxas como Alvará, IPTU, Taxa de Lixo e Expediente, que reforçam o caixa da Prefeitura, estimado em cerca de R$ 2 milhões por dia. Apesar disso, os retornos diretos ao comércio local são insuficientes.
Enquanto outras cidades mineiras, como Uberaba, Uberlândia e Patos de Minas, apresentam estratégias bem-sucedidas para estimular o crescimento econômico, Montes Claros ainda carece de iniciativas robustas e sustentáveis. Embora sejamos a sexta maior cidade do estado e a 12ª em arrecadação, investir no comércio local permanece um desafio arriscado.
Impactos de mudanças federais
Recentemente, uma portaria federal trouxe novas exigências para empreendedores de setores como saúde (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas), veterinária, engenharia, arquitetura, consultoria e tecnologia. Essas atividades foram retiradas da classificação de MEI e deverão migrar para a categoria ME, optando pelo Simples Nacional, o que implicará na necessidade de contratação de contadores e mudanças no regime de tributação.
Perspectivas e esperanças para o futuro
Iniciando o seu mandato espera-se que novo gestor municipal apresente um modelo de desenvolvimento com visão de longo prazo. É fundamental retomar o apoio ao CODEMC (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Montes Claros) e implementar o Plano Diretor da cidade, ações que foram deixadas de lado pela atual administração.
Montes Claros precisa despertar. Um futuro próspero para o empreendedorismo local depende de políticas públicas sólidas, de apoio ao comércio e de uma gestão que valorize as potencialidades de nossa economia.
Acorda Montes Claros!
