No dia seis deste mês (fevereiro) o partido NOVO entrou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando irregularidades em contratos entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do governo Lula, e ONGs ligadas ao PT, referente ao que ficou conhecido como caso das “quentinhas fantasmas”.
Foto: Lula e Wellington Dias, ministro do MDS (créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
Gilson Marques (SC), Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP) e Eduardo Girão (CE), cinco parlamentares federais do partido assinaram a representação, pedindo apurações sobre “simulações na execução do termo de colaboração, ausência de prestação dos serviços e desvios de recursos públicos”.
Entenda o caso
A MOVER, presidida por José Renato Varjão, ex-assessor do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), fechou termo de R$ 5,6 milhões com o MDS supostamente para entregar marmitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Apesar de ter ficado em 13º lugar na concorrência pública, a organização recebeu uma parcela significativa do financiamento do programa Cozinha Solidária.
Segundo a imprensa, os endereços indicados pela ONG como locais de produção e distribuição de refeições estavam inativos.
Na cidade de São Paulo, a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, que deveria entregar 4.583 refeições mensais, estava fechada. “Vizinhos relataram desconhecimento da atividade no local”, destaca a ação.
O documento também aponta um recibo suspeito assinado pela diretora da entidade, Paula Souza Costa, que foi assessora do ex-vereador Arselino Tatto (PT), que é irmão do deputado federal petista.
O recibo, de R$ 11 mil, indicava que o valor teria sido usado para fornecer refeições em dezembro de 2024. Porém, nesse período, a denúncia aponta que a distribuição de alimentos não ocorreu.
A diretora confirmou a entrega de apenas 250 marmitas, aproximadamente 5% do total estipulado. A ação do partido NOVO também aponta que a entidade teria fraudado documentos.
Em um relatório de prestação de contas, a ONG teria protocolado uma foto com crianças recebendo refeições em um endereço diferente do que a organização teria posse.
Quentinhas fantasmas
O Partido Novo aponta que essas condutas caracterizam “desvio de bens ou dinheiros públicos” de acordo com a própria jurisprudência do TCU sobre fraudes semelhantes.
Assim, os parlamentares pedem a suspensão dos repasses às ONGs e a prestação de depoimentos dos funcionários do MDS envolvidos no contrato.
Além disso, a sigla solicita a devolução dos valores aos cofres públicos e a responsabilização dos indicados. A MOVER, por exemplo, ainda pode receber mais de R$ 1,5 milhão pelo contrato.
