PGR manifesra “assombro” diante de sanções contra Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (30), declarou que recebeu com “assombro” a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.

“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”.

Na manifestação, o órgão manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes.”A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”.

Sanções

Mais cedo, o governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base da Lei Magnitsky, norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos ou contrário aos interesses de empresas norte-americanas, em solo americano..

A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.

A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.

Segundo a Agência Brasil – Empresa Brasileira de Comunicação, subordinada ao Governo Federal, “o anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista”.

(Foto:Leobark Rodrigues/Secom/MPF – Com informações da Agência Brasil)

 

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