A Prefeitura de Montes Claros prorrogou o prazo para que os contribuintes possam regularizar os seus débitos por meio do programa Regularize. Agora, os interessados têm até o dia 28 de novembro para ter acesso aos benefícios dessa iniciativa inovadora. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira, 8, através do Decreto Municipal nº 5.127 assinado pelo prefeito Guilherme Guimarães.
O Regularize foi lançado no dia 31/10, com previsão inicial para que seguisse até o dia 7 de novembro, dentro da Semana Nacional da Conciliação. Contudo, a grande taxa de adesão fez com que o município prorrogasse o prazo de duração do programa até o final deste mês. O programa de regularização é uma plataforma interativa e 100% digital, desenvolvida para oferecer ao contribuinte uma forma simples, rápida e transparente de acessar e regularizar seus débitos tributários e não tributários. O contribuinte pode ter acesso ao programa Regularize através do link regularize.montesclaros.mg.gov.br. Neste endereço, é possível realizar a negociação de tributos atrasados de forma segura e rápida.
Os benefícios do programa permitem que os débitos sejam parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100 reais. Uma das novidades é que o pagamento pode ser realizado através do cartão de crédito, tanto de forma à vista quanto parcelado. A ferramenta é importante na modernização da gestão pública, com a oferta de serviços digitais mais próximos e acessíveis ao cidadão.
É importante ressaltar que a regularização dos débitos permite que o cidadão continue contribuindo com o desenvolvimento da cidade na saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais áreas.
