O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educação básica. O valor representa um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.
Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 fechando em 3,9%, a atualização garante aos trabalhadores um ganho real de 1,5% acima da inflação.
Principais Diretrizes da Nova Lei
- Abrangência: Válido para professores com jornada de 40 horas semanais, incluindo profissionais temporários e da educação infantil.
- Efeitos Financeiros: Retroativo a janeiro de 2026.
- Ampliação do Magistério: O texto agora inclui oficialmente quem atua em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
Novas Regras de Reajuste pelo INPC
A partir de agora, o piso será atualizado anualmente por ato do Ministério da Educação (MEC), publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste passará a considerar a soma de dois indicadores:
- Variação anual do INPC do ano anterior.
- Metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Teto e Piso do Ajuste: O reajuste anual nunca poderá ser inferior à inflação (INPC), nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores. Como referência, no ano passado, a mesma regra resultou em um reajuste de 6,27%.
Transparência Pública
O MEC será obrigado a divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para a atualização em uma plataforma de dados abertos. O relatório deve conter dados detalhados sobre as receitas, a metodologia aplicada e a série histórica.
Financiamento e Garantias
A nova legislação reafirma que o custeio do piso salarial utilizará os recursos vinculados à educação previstos na Constituição, com destaque para o Fundeb. O texto reforça que a valorização da categoria deve respeitar estritamente os investimentos mínimos obrigatórios em educação previstos em lei.
