Na reunião de terça-feira (31/3), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou seis projetos, cinco deles de autoria do Executivo Municipal.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2026, ampliando a concessão de gratificações a diversas categorias da administração.
A aprovação implica em alteração da Lei Municipal nº 5.517/2023 que passa a incluir trabalhadores como armador, bombeiro hidráulico, carpinteiro, pintor, serralheiro, soldador, eletricista de veículos e máquinas, jardineiro, lanterneiro, marceneiro, operador de máquinas leves e agente apontador entre os beneficiados. Segundo a justificativa apresentada essa medida representa um avanço na política de valorização dos servidores, ao contemplar categorias diretamente ligadas à manutenção e à execução de serviços essenciais no município.
Por sua vez o Projeto de Lei nº 51/2026 autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a conclusão do Auditório-Teatro Professor José Geraldo de Freitas Drumond. O município deverá investir até R$ 2,8 milhões na obra. Esses recursos serão destinafdos especificamente à instalação da subestação de energia elétrica e climatização do espaço, que terá capacidade para 840 pessoas. O projeto prevê o uso compartilhado do auditório, ampliando o acesso da população a eventos culturais, acadêmicos e institucionais.
Na área da cultura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros a grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e pelo Festival Folclórico de Montes Claros. Cada grupo poderá receber até R$ 10,2 mil, valor destinado aos preparos destes grupos para as apresentações realizadas nos meses de julho e agosto.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2026, que oficializa a criação da Escola Municipal Professor Genaldo Pinto de Oliveira, no bairro Guarujá. A proposta ajusta a norma vigente, que tratava apenas da denominação da unidade, assegurando agora sua criação formal como escola da rede municipal.
Já o Projeto de Lei nº 59/2026 trata da reorganização de áreas públicas em bairros como Alice Maia e Floresta, promovendo a troca de destinação entre áreas verdes, institucionais e trechos do sistema viário. A intenção foi a de adequar o uso dos espaços urbanos às demandas do município, com compensação ambiental condicionada à aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
