O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Espinosa, ajuizou pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública contra o município, objetivando a divulgação irrestrita...
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$186.666,67 à Oi SA por publicidade enganosa. A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor...
A Prefeitura de Montes Claros está divulgando um canal para auxiliar na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Qualquer cidadão poderá realizar denúnciar irregularidades através do DEFIS...
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