O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou ao município de Coração de Jesus, no Norte de Minas, a adoção de providências para regularização imediata da estrutura e dos serviços ofertados pelo Procon Municipal.
Em fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Coração de Jesus, em março deste ano, constatou-se que, sob a nova gestão municipal, diversas irregularidades estavam ocorrendo no funcionamento do órgão de defesa do consumidor municipal, com esvaziamento de pessoal e deslocamento de sua estrutura, comprometendo o atendimento adequado aos consumidores locais.
Durante a visita técnica, foram identificadas as seguintes deficiências estruturais e operacionais:
- Ausência de representação jurídica: o município não havia renovado o contrato com a advogada responsável pela representação judicial do Procon Municipal;
- Redução do quadro de pessoal: a equipe do Procon foi reduzida, contando à época apenas com uma auxiliar administrativa;
- Desvio de finalidade do veículo institucional: o carro adquirido através do Convênio MPMG/Cimams, destinado exclusivamente às atividades do Procon Municipal, estava sendo utilizado para outras finalidades pela administração municipal.
O promotor de Justiça Breno Alexei Rodrigues de Oliveira instaurou procedimento, em 13 de junho, para acompanhar e promover a recomposição do Procon de Coração de Jesus, visando a solução para a valorização do órgão pela gestão municial.
A Prefeitura comunicou, no dia 3 de julho, que providenciará a contratação de advogado e de fiscal, além de regularizar o uso do veículo, que terá disponibilidade única e exclusiva para o Procon Regional – Polo Coração de Jesus.
Segundo o promotor, será realizada reunião com a presença do coordenador de Defesa do Consumidor do Norte de Minas, promotor de Justiça Felipe Caires, além de representantes da gestão municipal e da equipe do Procon local, para discutir a importância dos serviços do órgão, visando a implementação de todos os seus serviços.
