Nesta terça-feira (28/1), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) juntamente com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram a criação de uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A iniciativa surge como resposta a práticas criminosas e fraudes colocadas em ação, especialmente, durante o período de pagamento do imposto. Neste ano, a primeira parcela ou cota única vence na semana de 3 a 7/2, conforme o final de placa.
“Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links para aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes, prometendo descontos tentadores”, explica o subsecretário.
A força tarefa atuará com o monitoramento na internet identificando sites e redes sociais utilizadas por golpistas para retirá-las do ar o quanto antes. Estas páginas são usadas para atrair os proprietários de veículos prometendo “facilidades” ou descontos para o pagamento do imposto.
Os cidadãos que se sentirem lesados ou ameaçados devem registrar as denúncias de golpe na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil mais próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação.
Entretanto não há previsão de ressarcimento para vítimas que tenham efetuado pagamentos fraudulentos, ou seja, a vítima de golpe não estará isenta de pagar o IPVA para regularizar sua situação.
Orientação
Em 2024, chegou ao conhecimento da SEF cerca de 4 mil denúncias de golpes sobre o IPVA, de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
“Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links para aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes, prometendo descontos tentadores”, explica o subsecretário.
Outra prática comum é o chamado phishing, quando os criminosos induzem as vítimas a fornecer dados pessoais para usá-los em diversas outras operações bancárias.
O delegado especializado em Investigação de Crime Cibernético da PC, Arthur Benício, orienta que é fundamental que o cidadão tome medidas de prevenção.
“Ao constatar um site, link ou perfil de rede social fraudulento, ou esteja fazendo pagamento por Pix ou boleto falso, ele deve comparecer a uma unidade da Polícia Civil mais próxima ou acessar o site, por meio do registro virtual. Ele relata os fatos e faz a ocorrência, incluindo os dados bancários do beneficiário, bem como a formalização do termo de representação, que é a condição para que os órgãos possam atuar em favor das vítimas, instaurando o inquérito policial em cooperação com o MP”, afirma.
A promotora de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Janaína Dauro, disse que o Ministério Público atua também para garantir aproximação entre as instituições, tanto a SEF quanto a PC e órgãos do próprio MP, como grupo de atuação especial de combate aos crimes cibernéticos, visando à identificação de indivíduos e organizações criminosas e, posteriormente, buscando a reparação de danos coletivos causados.
“Assim que chega uma denúncia, o trabalho é muito rápido para fazer cair o site falso e impedir novos crimes”, destaca a promotora.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER) do MP, promotor André Salles, detalhou que, além da repressão, o órgão faz o monitoramento de redes para tentar retirar do ar esses sites fraudulentos.
