Com os alimentos subindo de preço, causando impacto no bolso do cidadão, vem agora mais uma decisão que, de alguma forma, vai implicar para que os ovos, um dos alimentos mais consumidos no Brasil, passem a custar mais caro.

É que a partir do próximo dia 4 de março os ovos comercializados no Brasil deverão exibir carimbado na casca a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.

A exigência com certeza vai complicar a vida de quem trabalha conforme a lei e não fará diferença para os que comercializam seus produtos sem se importar ou em não ter como cumprir com essas regras.

Um exemplo é o caso da cachaça, que deve ter registros e uma série de exigências para ser comercializada, mas é encontrada em praticamente qualquer estabelecimento no Brasil onde se vende bebidas, em todo tipo de vasilhame e sem qualquer controle de qualidade ou procedência.

Em relação aos ovos, apelidado de “picanha com casca”, numa alusão à promessa de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, de criar condições para o povo voltar a comer “picanha”, essa regra vai onerar quem produz de forma industrial mas será impossível de ser aplicada a quem tem produção em pequenas propriedades e vende em feiras e mercados. A medida foi estabelecida por uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em setembro de 2024 e, segundo o governo, busca reforçar a segurança alimentar e o rastreamento dos produtos.

O novo modelo de identificação garante maior transparência ao consumidor e facilita a fiscalização da procedência dos ovos segundo alega o governo.

Prazos e exigências para os produtores

Os estabelecimentos têm 180 dias, a partir da publicação da portaria, para se adequar às novas regras. O prazo permitiu que produtores e distribuidores ajustassem a produção sem comprometer o fornecimento.

Ovos em estoque ou produzidos antes da implementação da norma poderão ser comercializados

até o fim do prazo de validade, garantindo uma transição gradual.

A portaria exige que a tinta usada na marcação seja atóxica e própria para alimentos, evitando riscos de contaminação. Embalagens secundárias de ovos fracionados deverão conter a indicação “proibida a venda fracionada” para reforçar a rastreabilidade do lote.

Pequenos produtores que comercializam ovos caipiras não estão sendo citados nestas normas. E nem a produção de ovos de outras avaes, como codornas ou patas.

Objetivos da nova regulamentação

O Ministério da Agricultura e Pecuária destaca que a medida visa aprimorar a segurança alimentar, garantindo que os consumidores tenham acesso a produtos devidamente identificados e em conformidade com os padrões sanitários.

A marcação individual também facilita a identificação da procedência em caso de problemas sanitários ou necessidade de recolhimento de lotes específicos.

O governo também defende que a medida combate práticas irregulares no mercado, como a revenda de ovos fora do prazo de validade ou a troca de embalagens para ocultar a origem do

produto. Com a informação gravada diretamente na casca, essas práticas serão mais fáceis de detectar e coibir.

Impactos para consumidores e varejo

No setor varejista, os supermercados e comércios que vendem ovos a granel precisarão garantir que todos os produtos expostos estejam dentro das novas exigências.

Os produtores precisarão investir na adequação de seus sistemas de marcação.

Segundo o MAPA, a tendência é que a padronização traga benefícios a longo prazo, como maior credibilidade para o setor e um controle sanitário mais eficiente. A fiscalização da nova norma ficará a cargo do próprio Ministério da Agricultura e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária.