Publicada às vésperas do período eleitoral, Medida Provisória facilita a compra de motos e bicicletas elétricas com juros reduzidos para mulheres e prazo de até 48 meses.
BRASÍLIA – Em um movimento estratégico que chama a atenção pelo momento político, o governo federal publicou no Diário Oficial uma nova Medida Provisória (MP 1366/26) voltada para a liberação de dinheiro barato a trabalhadores de transporte. Lançada estrategicamente às vésperas das eleições, a iniciativa cria facilidades para que motoboys, ciclistas e entregadores de plataformas digitais consigam comprar veículos novos com taxas de juros abaixo das praticadas pelo mercado.
O texto, que agora segue para votação no Congresso Nacional, foca diretamente em profissionais autônomos de aplicativos e em motociclistas com carteira assinada. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa comprovar pelo menos seis meses de atuação na área e, no caso dos prestadores de serviço por aplicativos, uma meta mínima de 100 entregas ou corridas realizadas no período.
O que dá para Comprar e Quais as Regras?
O dinheiro do financiamento tem destino carimbado: serve para a aquisição de bicicletas elétricas, ciclomotores, motonetas ou motocicletas do tipo flex de até 160 cilindradas. Uma exigência do projeto é que os veículos tenham sido fabricados no Brasil. A lista de modelos aceitos será divulgada posteriormente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Para colocar as mãos no veículo, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar devidamente habilitado na categoria A da CNH.
- Adquirir apenas um único veículo por CPF.
- Aceitar a inclusão de um seguro contra calotes em caso de imprevistos (seguro prestamista).
As condições de pagamento variam conforme o gênero do comprador, uma cartada do governo para atrair o público feminino. Para os homens, a taxa de juros fixou-se em 12,5% ao ano (0,99% ao mês), enquanto as mulheres pagam menos: 11,5% ao ano (0,91% ao mês). O prazo para quitar a dívida chega a 48 meses, com uma folga de dois meses de carência antes do pagamento da primeira parcela.
Simulação Prática: Em projeções apresentadas pelo próprio Executivo, se o trabalhador pegar R$ 21 mil emprestados, a parcela mensal vai girar na casa dos R$ 552.
De Onde Vem o Dinheiro e Como se Inscrever?
A liberação das propostas e o atendimento aos motoristas serão feitos de forma totalmente digital por canais que ainda serão abertos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Outras instituições financeiras privadas e bancos digitais de grande porte também poderão entrar no circuito para repassar os valores. No caso dos entregadores de aplicativos, as próprias empresas de entrega terão que fornecer os dados que comprovam que o trabalhador cumpre as metas exigidas.
O pacote de bondades busca sustentação financeira nos cofres do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de contar com o suporte de fundos garantidores, como o FGO e o FGI, que assumem parte do prejuízo caso o comprador não pague as prestações.
A ação foi integrada ao programa Move Brasil, uma vitrine do governo que já disponibiliza incentivos parecidos para taxistas, motoristas de aplicativos, caminhoneiros e até agricultores que compram maquinários para o campo. Ao abraçar agora os entregadores de duas rodas em pleno ano eleitoral, o Planalto tenta consolidar sua influência e simpatia junto a uma das categorias mais numerosas e barulhentas da economia atual.
