A Prefeitura de Montes Claros está selecionando 50 jovens com idade entre 14 e 20 anos oriundos de famílias com renda inferior a três salários-mínimos, através do Programa de Aprendizagem Técnico Profissional. A seleção é uma oportunidade para o jovem ingressar no mercado de trabalho e será realizada em três etapas distintas: inscrição, análise de cadastro com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e contratação.
As vagas respeitarão a seguinte distribuição: jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (10); egressos de medidas socioeducativas em meio aberto (5); em trabalho infantil (10); egressos de trabalho infantil (5); pessoas com deficiência (5); e demais vulnerabilidades (15). Às pessoas com deficiência serão assegurados 10% das vagas e não se aplica o limite máximo de idade. O Jovem Aprendiz com deficiência ainda poderá cumular por até dois anos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os rendimentos auferidos por meio do contrato de aprendizagem.
Uma comissão elaborará a classificação seguindo os seguintes critérios: acompanhados por programas, serviços e projetos socioassistenciais (15 pontos) e em situação de acolhimento institucional (20). No caso da renda per capita com base no CadÚnico, a pontuação será: renda per capita de R$ 0 a R$ 109,00 (65 pontos); entre R$ 110,00 e R$ 218,00 (55); de R$ 219,00 a R$ 753,00 (45); e acima de R$ 754,00 (35). Em caso de empate na pontuação final, terá preferência o candidato com menor renda per capita. Persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade. Se ainda assim houver empate, será realizado um sorteio em sessão pública.
Inscrição
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 3 e 6 de novembro, nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Ainda existe tempo para reunir a documentação necessária e, se preciso, atualizar os dados do CadÚnico.
O candidato deverá apresentar documento de identidade e CPF, comprovante de escolaridade, Certificado de Reservista, Título de Eleitor, número do PIS, comprovante de residência, folha resumo do CadÚnico atualizada, comprovante de renda do grupo familiar e laudo médico comprovando a deficiência. Se menor de idade, o candidato deverá estar acompanhado do responsável.
A remuneração mensal do Jovem Aprendiz será proporcional à carga horária cumprida, e não inferior ao salário-mínimo/hora. O Jovem Aprendiz ainda terá como benefícios vale-transporte, 13º salário, férias remuneradas, recolhimento de FGTS e seguro contra acidentes pessoais, além de certificado de conclusão.
