O governo federal sancionou nesta quinta-feira (18) a nova Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, medida que busca fortalecer a inclusão e ampliar o atendimento especializado a esse público no sistema educacional brasileiro. A iniciativa também institui um cadastro nacional específico para acompanhar esses estudantes.
A nova legislação, de nº 15.436, tem como principal objetivo garantir a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades, além de contemplar casos de dupla excepcionalidade, situação em que a superdotação está associada a outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.
Dados do Censo Escolar de 2025 apontam que cerca de 56 mil estudantes no país foram formalmente identificados com esse perfil.
Entre as principais medidas previstas na lei está a oferta de atendimento educacional especializado, com estratégias complementares ao ensino regular. Entre elas estão programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de alunos por áreas de interesse ou aptidão.
A norma também estabelece uma flexibilização na progressão escolar, permitindo que estudantes avancem por disciplinas específicas ou áreas do conhecimento, além da possibilidade de aceleração completa da trajetória acadêmica, sempre respeitando o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada aluno.
Outro ponto importante é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação. A ferramenta será usada para mapear e acompanhar o percurso educacional desses estudantes, além de servir de base para a elaboração e avaliação de políticas públicas voltadas ao segmento.
As informações do cadastro serão abastecidas a partir de censos educacionais e bases oficiais, seguindo as normas de proteção de dados.
A adesão à política será opcional para estados, Distrito Federal e municípios, que poderão formalizar participação junto ao governo federal. Nos casos de adesão, a União poderá oferecer suporte técnico e financeiro para a implementação das ações, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
O financiamento poderá contar com recursos de fundos da educação e programas de investimento público, ampliando as possibilidades de estruturação e fortalecimento desse atendimento especializado no país.
