A Guarda Municipal de Belo Horizonte (BH) deve ser 100% armada para proteger plenamente a população da capital mineira: é isso o que o projeto de lei do vereador Bráulio Lara (NOVO), enviado no último dia 10, tenta garantir.
A proposta recebeu o apoio de 11 parlamentares e foi elaborada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu às guardas municipais a competência para realizar policiamento ostensivo em vias públicas.
A Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) está autorizada a portar armas desde 2015, durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda.
No entanto, atualmente, 80% do efetivo possui o chamado “porte ativo” de armas de fogo, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A PBH também informou que todos os guardas municipais receberam treinamento adequado para o manuseio de armas de fogo, garantindo a segurança e a eficácia no exercício de suas funções.
Projeto Guarda Municipal 100% armada
A proposta altera o estatuto da GMBH, incluindo medidas para fortalecer a atuação da Guarda Municipal no policiamento ostensivo, como:
– Guarda Municipal 100% armada;
– Estabelecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial da Guarda Municipal de Belo Horizonte pelo Ministério Público;
– Obrigatoriedade de treinamento periódico e capacitação constante de seu efetivo.
Em entrevista a uma emissora de rádio o vereador Bráulio Lara destacou que o projeto é um passo fundamental para garantir a segurança do cidadão.
“Se segurança pública realmente é prioridade, a gente tem que dar prioridade à questão da Guarda Municipal em Belo Horizonte e à recente decisão do STF, que dá prerrogativas para a Guarda Municipal se armar” – destacou.
“Acredito que, com esse projeto de lei tramitando, a gente realmente vai mostrar para a população a importância de se priorizar a segurança pública na nossa cidade”, concluiu o vereador do NOVO.
