Proposta do piso salarial de R$5,5 mil fixa jornada de 30 horas semanais e prevê reajuste anual pelo INPC; texto pode seguir direto para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais em todo o país, com jornada de 30 horas semanais. O texto também prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Projeto pode seguir direto para o Senado
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A medida precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional para se tornar lei.
Valor do piso foi ampliado durante tramitação
O texto aprovado é baseado no Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), com alterações feitas ao longo da tramitação.
A proposta previa um piso salarial de R$ 4,2 mil. No entanto, a versão aprovada elevou o valor para R$ 5,5 mil.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado na Comissão de Trabalho.
Justificativa destaca papel essencial da categoria
Ao defender a proposta, o autor destacou a importância dos assistentes sociais na execução de políticas públicas.
Célio Studart destacou que esses profissionais atuam diretamente na análise, elaboração e implementação de programas que garantem direitos e ampliam o acesso da população a serviços essenciais.
Brasil tem mais de 240 mil assistentes sociais
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 242 mil assistentes sociais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Apesar do número expressivo de profissionais — o segundo maior do mundo —, a categoria ainda não possui um piso salarial nacional definido em lei.
Conclusão
A aprovação na CCJ representa um avanço na regulamentação da remuneração dos assistentes sociais no país. A proposta segue agora para as próximas etapas no Congresso, onde ainda poderá sofrer alterações antes de eventual sanção.
(Agência Câmara)
