O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nova fase da Operação Sem Desconto no Ceará e no Distrito Federal.
A decisão é resposta a pedido da Polícia Federal, com respaldo do Ministério Público Federal (MPF), na investigação de uma organização criminosa responsável por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Os alvos desta vez foram a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB/CE), a advogada Cecília Rodrigues Mota e o empresário Natjo de Lima Pinheiro, levando em consideração indícios de ocultação patrimonial e tentativa de subtração de bens, com risco à ordem pública e à instrução criminal.
Deputada com tornozeleira
O relator decretou a prisão preventiva de Cecília Mota e Natjo Pinheiro, diante de evidências de participação em crimes de elevada repercussão social, com valores expressivos e risco de continuação com novos delitos.
Quanto a deputada, o ministro André Mendonça destacou a necessidade de cautela na decretação de prisão, considerando o impacto desta medida sobre o seu mandato.
Foi ordenado o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de medidas como proibição de contato com investigados, de atuação em entidades investigadas, de ausentar-se do município de residência (salvo para atividades em Brasília), além da entrega de passaportes e recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga.
Articulação política
Segundo manifestação do MPF Maria Gorete Pereira seria a responsável pela articulação política do esquema junto a órgãos públicos, como o INSS, e teria recebido dinheiro através de empresas de fachada. As investigações apontam para operações financeiras consideradas suspeitas, havendo trocas de mensagens com investigados e viagens custeadas pela organização criminosa.
De acordo com a Polícia Federal, Cecília Mota controlaria associações formalmente dirigidas por terceiros (laranjas) para dar aparência de legalidade ao esquema, que envolveria pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS. O grupo utilizaria filiações fictícias e dados de beneficiários para viabilizar descontos automáticos em aposentadorias e pensões.
Já Natjo Pinheiro é apontado como líder e responsável pela gestão financeira da organização, incluindo a inclusão indevida de beneficiários e a arrecadação de valores.
Quebra de sigilo gera provas
Segundo o ministro André Mendonça, os autos apresentados reúnem diversos elementos de prova, como comprovantes de transferências bancárias e mensagens eletrônicas trocadas entre integrantes da organização criminosa, obtidas a partir da quebra dos sigilos telemáticos dos investigados. Além disso, os envolvidos estariam praticando atos de lavagem de dinheiro, de ocultação patrimonial e de continuidade dos ilícitos mesmo após o início das investigações.
( com informações do site do STF – Adriana Romeo/AS//JP – Foto Agencia Brasil))
