Encerrando as atividades em celebração ao mês da Mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros promoveu, na manhã desta sexta-feira (28/3), audiência pública para garantir direitos e fortalecer as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. O evento foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) e contou com a participação de grupos de mulheres, poder judiciário e segurança pública.
Segundo a parlamentar, a proposta não é encerrar o debate no final do mês de março e sim garantir que o assunto sobre a vida das mulheres se estenda por todo ano, principalmente aos finais de semana – uma vez, que foi comprovado que o número de agressão contra a mulher é maior neste período e a Delegacia da Mulher em Montes Claros funciona somente em horário comercial de segunda a sexta-feira.
“Sabemos que as meninas que mais sofrem violência estão fora dos nossos olhares, nas periferias e na zona rural, onde o medo é maior que a vontade de denunciar. E aqui é um espaço importante para criarmos estratégias para garantia de respeito e da vida dessas mulheres”, enfatizou a Iara Pimentel.
Em 2023, foi criado em Montes Claros o Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas, com intuito de promover articulação, discussão, mobilização e ação que fortaleça o enfrentamento à violência – atualmente 18 cidades fazem parte da instituição.
A vice-presidente da Assembleia de Minas, deputada estadual Leninha (PT), destacou a importância das ações para combater a agressão contra mulher para que vire mais uma na estatística de feminicídio. “Precisamos reconhecer a importância dessas redes de apoio ao enfrentamento em uma sociedade que cada dia mais mata uma de nós”, disse a deputada em vídeo enviado.
Montes Claros possui diversos grupos de apoio à mulher que sofre qualquer tipo de violência física ou sexual – essas entidades, que geralmente se mantém com recursos próprios, também amparam os filhos vítimas dessas agressões. De acordo com a coordenadora do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas, Márcia Beatriz Inácio, essa é uma pauta de toda sociedade, que o fato não é “coisa de mulher” e sim de todos, inclusive dos homens. Ela ainda pontua que o assunto deve ser debatido nas escolas, postos de saúde e em ambientes mais distantes do grande centro.
Para a educadora social do Centro de Referência de Direitos Humanos, projeto do Estado de Minas Gerais, coordenado pela Cáritas Arquidiocesana, Letícia Fagundes, o intuito é ampliar os serviços já oferecidos pelas redes de apoio de Montes Claros. Ela apontou que a atual necessidade é aumentar os locais onde essas vítimas são acolhidas, juntamente com seus filhos. A coordenadora do grupo de pesquisa e estudo de Gênero e Violência da Unimontes, Cláudia Maia de Jesus, frisou a necessidade da participação do município na causa. No entanto, toda rede de apoio existente em Montes Claros foi feita através da união de grupos de mulheres e Ministério Público.
Outro ponto abordado, durante a audiência, foi a violência sofrida por mulheres transexuais. “Somos marginalizadas dentro das nossas casas e nas ruas. Muitas de nós são expulsas pela própria família e devido ao preconceito é difícil conseguir emprego. Por isso, muitas moram nas ruas e acabam se prostituindo para sobreviver”, relatou Gabriella Neido, representante do Diretório Central dos Estudantes da Unimontes.
ESTATÍSTICAS
O juiz Famblo Santos Costa da Vara da Violência Contra Mulher apresentou alguns dados referentes ao assunto. Segundo o magistrado, na comarca constam 6.300 processos de violência contra a mulher, sendo que somente neste ano, foram distribuídas mais de 200 ações. Em relação ao feminicídio, em 2024, foram registrados oito e fechando o primeiro trimestre deste ano já existem 5 casos – entre tentados e consumados.
“Infelizmente quando chega para gente já é o modo de punir. É necessário medidas para prevenir, pois, sabemos que somente definir uma pena não é válido e nem evita esse tipo de crime”, defendeu o juiz.
A chefe da Delegacia da Mulher, Karine Maia, também concorda com o juiz, em que é necessário não somente combater o crime e sim prevenir. Com palestras nas escolas, ensinando e mostrando para meninas o que é violência e que ela começa antes do tapa.
O primeiro-tenente da Polícia Militar, Leandro Leite, enfatizou o trabalho feito pela equipe de patrulhamento de violência contra mulheres. O serviço é feito porta a porta, monitorando principalmente mulheres que já foram agredidas. “Nosso trabalho é feito em conjunto com as redes de apoio, para prevenção da agressão e redução das estatísticas”, finalizou.
