A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde da última terça-feira (12), um caminhoneiro de 41 anos que possuía mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça de Santa Catarina por falta de pagamento de pensão alimentícia.
A prisão ocorreu durante fiscalização de rotina no Km 339 da BR-251, no município de Fruta do Leite, no Norte de Minas Gerais.
Segundo a PRF, os policiais abordaram um caminhão que seguia do estado do Ceará com destino a Santa Catarina.
Durante consultas aos sistemas de segurança pública, os agentes identificaram a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em desfavor do motorista.
De acordo com a corporação, o mandado estava relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia.
Após a confirmação da ordem judicial, o caminhoneiro recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Salinas, onde ficou à disposição da Justiça.
Fiscalização em corredor rodoviário
A BR-251 é considerada uma das principais rotas de ligação entre o Nordeste e o Sudeste do país, sendo amplamente utilizada para transporte de cargas e circulação de veículos de grande porte.
A rodovia também concentra operações frequentes da Polícia Rodoviária Federal devido ao intenso fluxo de caminhões e à importância logística da região.
A fiscalização em que ocorreu a prisão fazia parte de ações de rotina realizadas pela PRF no Norte de Minas.
Prisão por pensão alimentícia é prevista em lei
No Brasil, a prisão civil por dívida de pensão alimentícia é uma das poucas modalidades de prisão permitidas pela legislação em casos não relacionados diretamente a crimes.
A medida está prevista no Código de Processo Civil e pode ser determinada pela Justiça quando há atraso no pagamento da obrigação alimentar.
Nesses casos, o devedor pode permanecer preso até regularizar a situação ou cumprir o período determinado judicialmente.
Mandados são identificados durante abordagens
A PRF realiza regularmente consultas aos sistemas integrados de segurança pública durante abordagens nas rodovias federais.
As verificações permitem identificar:
- mandados de prisão em aberto;
- restrições judiciais;
- irregularidades em documentos;
- ocorrências envolvendo veículos e condutores.
Nos últimos anos, operações integradas têm ampliado o cumprimento de ordens judiciais em rodovias federais em diversas regiões do país.
A PRF não informou o valor da dívida relacionada ao mandado expedido pela Justiça catarinense.
