Tema é tratado como prioridade em 2026 e pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil e, na prática, encerram o modelo de escala seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
As matérias que serão debatidas pelo colegiado são a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025. Ambas já tiveram a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa que permite o avanço da tramitação.
Comissão terá 76 integrantes
A comissão especial será formada por 38 membros titulares e 38 suplentes
Segundo a Câmara, uma das vagas será destinada a uma bancada que não atingiu o coeficiente partidário necessário para participar do colegiado.
Agora, caberá ao grupo discutir o mérito das propostas, apresentar parecer e votar eventuais alterações antes que o texto siga para análise em plenário.
Escala 6×1 no centro do debate
Atualmente, muitos setores da economia operam no modelo 6×1, em que o trabalhador exerce atividade por seis dias consecutivos e folga um.
As PECs em discussão propõem mudanças na jornada constitucional de trabalho, o que pode levar à reformulação desse sistema em diferentes segmentos produtivos.
O tema vem ganhando força no debate público, especialmente entre trabalhadores, sindicatos e setores empresariais que discutem produtividade, qualidade de vida e impacto econômico.
Hugo Motta considera o tema uma prioridade
Em entrevista concedida no mesmo dia da aprovação na CCJ, Hugo Motta afirmou que a discussão sobre jornada de trabalho será a matéria mais importante da Câmara em 2026.
A declaração sinaliza que a presidência da Casa pretende acelerar o debate e dar protagonismo político ao assunto nos próximos meses.
Próximos passos
Para avançar, as propostas ainda precisam passar por diferentes fases:
- análise e votação na comissão especial
- votação em dois turnos no plenário da Câmara
- aprovação mínima de 3/5 dos deputados (308 votos) em cada turno
- tramitação posterior no Senado Federal
Como se trata de mudança constitucional, o processo exige maioria qualificada.
Impacto nacional
Caso aprovadas, as PECs podem provocar mudanças relevantes nas relações de trabalho no país, atingindo comércio, indústria, serviços e setores que utilizam jornadas contínuas.
O debate tende a opor argumentos ligados a:
- geração de empregos
- produtividade
- saúde mental
- custo empresarial
- equilíbrio entre vida pessoal e trabalho
A instalação da comissão marca o início formal de uma das discussões trabalhistas mais relevantes dos últimos anos.
(Agência Câmara)
