A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 70/2026, que garante aumento salarial de 5,70% aos servidores públicos municipais. A proposta, encaminhada pelo Executivo, passa a valer a partir da folha de pagamento de maio.
O aumento incide sobre o vencimento base e contempla servidores efetivos e comissionados da administração municipal. Segundo o texto aprovado, a medida tem como finalidade recompor perdas inflacionárias recentes, mantendo o poder de compra dos trabalhadores do serviço público local.
De acordo com o Executivo, o impacto financeiro do aumento está previsto e compatível com os instrumentos de planejamento orçamentário, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). A administração também informou que os gastos com pessoal permanecem dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.
O projeto estabelece ainda que o aumento salarial não será aplicado aos agentes políticos nem às categorias que já tiveram atualização remuneratória por meio de legislação específica ao longo deste ano.
(Ascom Câmara)
