A proposta de extinguir os cursos de licenciatura EaD (educação a distância) gerou forte divergência entre especialistas, parlamentares e representantes do setor de ensino. Enquanto faculdades e estudantes alertam que a medida vai restringir o acesso ao ensino superior fora dos grandes centros urbanos, defensores da mudança afirmam que a presença em sala de aula é vital para garantir a qualidade da formação de novos professores.
De acordo com a Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD), mais de 4 mil municípios brasileiros — o equivalente a 73% do total — não contam com opções de ensino superior presencial. O setor argumenta que a proibição da modalidade vai penalizar diretamente as fatias mais vulneráveis da população, como mães solo e moradores da zona rural.
A deputada federal Greyce Elias (PL-MG), responsável por convocar a audiência pública, manifestou preocupação com o impacto da medida no mercado de trabalho e no interior de Minas Gerais.
“O Brasil já enfrenta um déficit de professores na educação básica. Em vez de ampliarmos as oportunidades de formação, as novas regras tendem a restringir o acesso, reduzir a oferta de vagas e dificultar a graduação. Os impactos recairão sobre o futuro da educação brasileira”, alertou a parlamentar mineira.
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Novas regras do MEC impõem atividades presenciais
O endurecimento das regras para o ensino a distância começou a ser desenhado após resoluções do Ministério da Educação (MEC) que passaram a exigir que pelo menos 30% da carga horária dos cursos EaD ocorra de forma presencial. O ministério também barrou a abertura de graduações 100% digitais em áreas como direito e saúde (medicina, enfermagem, odontologia e psicologia).
Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), a reestruturação é necessária para corrigir distorções de mercado, onde o lucro de grandes grupos educacionais estaria sendo priorizado em detrimento do aprendizado.
Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) apontam uma disparidade de rendimento: apenas 53% dos formados na modalidade EaD atingiram a nota mínima de proficiência no último exame, contra quase 74% dos estudantes do modelo presencial.
O impacto direto na escola pública
O secretário de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, ressalta que as falhas na preparação desses profissionais sobrecarregam o sistema público de ensino, que é o principal empregador dos licenciados.
“Precisamos que esses professores sejam bem formados para atender os alunos mais vulneráveis do país, permitindo que a educação cumpra o seu papel de romper o ciclo de pobreza e violência”, afirmou Pascoal.
Estudos apresentados pelo Movimento Profissão Docente, baseados em dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforçam o peso do educador no desenvolvimento escolar: até 60% do nível de aprendizado de um estudante da educação básica dependem diretamente do desempenho e da qualificação do professor em sala de aula.
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