O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, entre os dias 2 e 4 de dezembro, uma fiscalização em 29 postos de combustíveis de Taiobeiras e de Rio Pardo de Minas, no Norte do estado. A operação teve como objetivo verificar a regularidade na comercialização dos produtos, bem como a qualidade e a quantidade do combustível fornecido, além do cumprimento das normas de transparência e informação previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Em Taiobeiras, os fiscais estiveram em 17 postos, dos quais dois foram autuados. As infrações identificadas envolvem a divergência entre a origem do combustível comercializado e o último produto descarregado no tanque e o vício de quantidade. Os fiscais interditaram os bicos injetores que entregavam um volume inferior ao indicado na bomba.
As autuações resultam na abertura de processo administrativo, podendo gerar multas e outras medidas previstas na legislação. O Procon-MPMG reforça que o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre produtos e serviços é fundamental para a proteção do consumidor e que as ações de fiscalização contribuem para a transparência no mercado.
(Ascom MPMG)
