Presidente da Câmara tenta acordo com o governo federal para pautar projeto que reduz o impacto da crise internacional do petróleo, mas exige destravar a pauta trancada por alterações na CLT.
BRASÍLIA – O cenário econômico nacional e o custo logístico do setor produtivo dependem diretamente de uma intensa articulação política na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta de votações desta quarta-feira deverá focar na análise do Projeto de Lei Complementar (PLP 114/26), que autoriza o governo federal a utilizar o aumento extraordinário de arrecadação da alta do petróleo para conter o preço dos combustíveis e biocombustíveis (como PIS/Cofins e Cide) no Brasil.
Contudo, a votação deste texto estratégico está condicionada a um recuo do Palácio do Planalto. Motta exige a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, de autoria do Executivo, que define o limite da jornada normal de trabalho em 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Este projeto trabalhista tranca a pauta do Plenário e impede a votação de qualquer outra matéria.
“Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1“, declarou o presidente da Câmara. “Caso haja a retirada da urgência, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis.”
Impasse e Impacto Logístico
Caso o governo federal não ceda à pressão e mantenha a urgência sobre as novas regras da CLT, as votações em Plenário serão adiadas. Com isso, os parlamentares estarão liberados para retornar às suas bases regionais, adiando as decisões econômicas estruturais.
O projeto que tenta blindar o mercado nacional contra os impactos da instabilidade no Oriente Médio sobre os combustíveis foi apresentado pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A relatoria está a cargo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que deve apresentar as mudanças em formato de substitutivo.
Para o ambiente de negócios e o agronegócio regional, o desfecho deste impasse político é crucial. O avanço do PLP 114/26 representa uma potencial estabilização no preço do frete e do óleo diesel, enquanto o adiamento do PL 1838/26 oferece fôlego ao comércio em relação a novas pressões nos custos de mão de obra.
(Agência Câmara)
