Texto aprovado em dois turnos prevê dois dias de descanso remunerado por semana, transição gradual da carga horária e manutenção integral dos salários.
Uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil avançou na Câmara dos Deputados nesta semana. Os parlamentares aprovaram, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando oficialmente o modelo conhecido como escala 6×1.
A proposta foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Na primeira votação, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra.
A PEC 221/19, originalmente apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), ganhou novo formato no substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto também incorporou discussões da PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que defendia jornada de 36 horas em quatro dias de trabalho.
Pela proposta aprovada, a redução da carga horária ocorrerá sem qualquer diminuição salarial. O texto determina que trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mantenham salários integrais, incluindo pisos salariais e direitos já adquiridos.
A transição será gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado — um deles preferencialmente aos domingos — e a carga horária cairá imediatamente para 42 horas semanais.
Depois de 14 meses da promulgação, a jornada máxima será oficialmente reduzida para 40 horas semanais.
Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão autorizar jornadas diárias superiores a oito horas para viabilizar a reorganização das escalas, desde que sejam preservados os dois dias de repouso semanal.
O texto também prevê regras específicas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, convenções coletivas poderão permitir sistemas diferenciados de compensação, garantindo que o trabalhador tenha, na média mensal, dois dias de descanso por semana.
Outro ponto importante envolve os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta prevê futura regulamentação por lei complementar para reduzir impactos econômicos nesses setores. Entre as alternativas discutidas está a possibilidade de ampliação do número de empregados contratados por MEIs.
A PEC ainda estabelece exceções para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS — atualmente acima de R$ 21 mil — além de contratos terceirizados vinculados à administração pública, que terão regras transitórias específicas.
Defensores da proposta afirmam que a medida aproxima o Brasil de modelos já adotados em países europeus, melhora a qualidade de vida do trabalhador e pode estimular produtividade e geração de empregos.
Críticos, por outro lado, alertam para possíveis impactos econômicos em setores intensivos em mão de obra, especialmente pequenos negócios e empresas de serviços.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será promulgado pelo Congresso Nacional.
(Agência Câmara de Notícias)
