Oposição afirma que já tem assinaturas necessárias para instalar uma CPI; base do governo diz que as fraudes já estão sendo investigadas
A forma das investigações a respeito das fraudes no INSS estão gerando diverg~encias entre parlamentares governistas e oposição.
conforme denunciado pela Polícia Federal, diversas associações foram utilizadas para promoverem descontos indevidos de valores que, somados representam cerca de R$ 6,3 bilhões, retirados de benefícios de aposentados desde 2019.
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, garante que foram coletadas mais de 171 assinaturas necessárias à abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a fraude.
Existem 12 pedidos de CPI na frente desta, mas, de acordo com Zucco, há urgência para que o tema seja investigado.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento. “Muitas CPIs foram pedidas quando a matéria estava aquecida e era algo daquele momento, mas isso não impede que outras sejam apresentadas”, defendeu o deputado do PL.
Obstrução
Zucco também afirmou que a oposição continuará em obstrução até o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) tenha seu requerimento de urgência votado pelo Plenário.
Por sua vez o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que uma CPI presidida por uma liderança do PL não vai ajudar em nada. Ele disse ser necessária a investigação sobre a fraude no INSS que já acontece por parte da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. e
Pauta
De acordo com os líderes, a próxima semana será de esforço concentrado, com votações começando na segunda-feira e terminado na quinta-feira.
Uma das propostas que devem entrar em votação na próxima semana é o novo marco legal para as parcerias público-privadas (PL 7063/17). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias).