A Receita Federal revisou para baixo a estimativa de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos para este ano. A nova projeção aponta para um montante de R$ 17,2 bilhões, número significativamente menor do que os R$ 28 bilhões previstos inicialmente na Lei Orçamentária Anual.
A informação foi detalhada nesta sexta-feira durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
1º semestre registra arrecadação abaixo do esperado
A cobrança sobre dividendos foi desenhada como a principal medida compensatória para mitigar as perdas decorrentes da ampliação da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais — medida que também tem impacto avaliado em R$ 28 bilhões.
No entanto, o desempenho do tributo entre janeiro e junho ficou bem aquém do planejado pela equipe econômica: foram arrecadados apenas R$ 2,2 bilhões nos seis primeiros meses do ano.
Para atingir a meta revisada de R$ 17,2 bilhões, o Fisco projeta recolher cerca de R$ 15 bilhões ao longo do segundo semestre.
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“Frustração de R$ 10,8 bilhões acende sinal de alerta na Receita Federal, mas Planejamento descarta reajuste imediato nas metas.”
Fisco aposta em recuperação na segunda metade do ano
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o comportamento da arrecadação no segundo semestre continuará sob rigoroso monitoramento.
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, afirmou Malaquias durante a apresentação do relatório.
A diferença em relação à previsão orçamentária original representa uma frustração de receita de R$ 10,8 bilhões.
Governo nega necessidade de revisão imediata das metas
Apesar da queda nos números do imposto sobre dividendos, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, descartou a necessidade imediata de alteração nos parâmetros do Orçamento, ressaltando a sazonalidade típica dessa fonte de receita.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não”, pontuou o ministro.
Moretti enfatizou ainda que o crescimento acima do previsto em outras fontes de arrecadação compensa o gargalo do IR sobre dividendos, garantindo margem para o cumprimento do resultado primário.
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Pelas regras vigentes, os dividendos pagos a pessoas físicas sofrem alíquota de 10%, mantendo-se isentos os valores de até R$ 50 mil mensais por empresa.
Meta fiscal e arrecadação geral permanecem no alvo
O relatório bimestral conservou a estimativa de superávit primário em R$ 10,8 bilhões, considerando as deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O resultado mantém as contas governamentais dentro do limite de tolerância fixado para o ano, cuja meta central busca um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).
Outro ponto destacado pela equipe econômica foi o aumento de R$ 12,7 bilhões na projeção total da arrecadação do Imposto de Renda entre os relatórios de maio e julho, amenizando os impactos da desaceleração na taxação dos dividendos.
