Os motoristas mineiros agora contam com novos serviços digitais que facilitam a contestação de infrações e o acompanhamento de processos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ampliação do atendimento on-line permite que condutores apresentem recursos de forma mais ágil e eficiente, garantindo maior transparência e comodidade no direito de defesa.
Com a digitalização dos processos, não é mais necessário enviar documentos físicos, tornando o atendimento mais rápido e acessível. Através do site www.transito.mg.gov.br, os motoristas podem encaminhar defesas prévias e recursos para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), responsável pela primeira análise, e para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância recursal.
Solicitação de cumprimento de penalidade também pode ser feita on-line
Outra novidade é a possibilidade de solicitar o cumprimento da penalidade de suspensão da CNH de forma totalmente digital. Antes, era necessário comparecer presencialmente a um ponto de atendimento para entregar o documento. Agora, o prazo de suspensão começa a contar automaticamente após o preenchimento do formulário eletrônico no site.
Além disso, ao final do período de suspensão, o condutor pode declarar o cumprimento da penalidade on-line para desbloquear a habilitação ou solicitar a renovação do documento, quando necessário.
A digitalização também se estende ao recurso de infrações ao Cetran, garantindo que o motorista possa contestar penalidades mesmo após uma decisão desfavorável na Jari.
A modernização dos serviços traz mais praticidade e eficiência, garantindo que os condutores possam acessar seus direitos com mais facilidade e rapidez, sem a necessidade de deslocamentos presenciais.
