A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode levar à prisão empresários que aumentarem os preços dos combustíveis sem justificativa real.
A proposta cria um crime específico para punir aumentos considerados artificiais e abusivos no valor da gasolina, diesel e outros combustíveis.
O texto agora segue para análise do Senado.
Pelo projeto, quem elevar preços de forma injustificada para obter lucro excessivo poderá responder criminalmente, com pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa.
O que será considerado aumento abusivo
Segundo o texto aprovado, o reajuste será considerado irregular quando não tiver relação com fatores econômicos reais.
Entre os critérios avaliados estão:
- custos de produção;
- transporte;
- importação;
- distribuição;
- impostos;
- logística;
- e reposição de estoque.
A proposta também prevê punição para práticas que prejudiquem a concorrência ou provoquem aumento arbitrário dos lucros.
Pena pode aumentar em situações de crise
O projeto estabelece aumento da pena quando o abuso ocorrer durante:
- calamidade pública;
- crise de abastecimento;
- ou em situações de forte impacto econômico.
Empresas com posição dominante no mercado também poderão sofrer punições mais severas.
Governo diz que alta abusiva afeta toda a população
O relator da proposta, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que aumentos abusivos nos combustíveis acabam afetando toda a cadeia econômica.
Segundo ele, quando o combustível sobe sem motivo legítimo, o impacto chega aos alimentos, transporte, serviços e ao custo de vida da população.
O parlamentar afirmou ainda que, mesmo após medidas do governo para reduzir tributos e tentar conter os preços, consumidores continuam enfrentando reajustes elevados nos postos.
Oposição critica projeto
Deputados da oposição afirmaram que a legislação atual já possui mecanismos para punir irregularidades e criticaram a criação de um novo crime.
O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que o texto pode gerar insegurança jurídica para empresários do setor.
Já parlamentares governistas defendem que a proposta protege o consumidor contra aumentos considerados criminosos.
Debate sobre combustíveis segue no Congresso
A discussão ganhou força após oscilações internacionais provocadas pela guerra no Oriente Médio e pela instabilidade no mercado global de petróleo.
Segundo o relator, o objetivo do projeto é evitar práticas abusivas sem interferir no funcionamento normal do mercado.
A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.
(Agência Câmara de Notícias)
