Você já parou para pensar o que acontece com suas redes sociais, milhas aéreas ou até fotos e arquivos depois da morte?
Agora, um projeto em análise no Senado quer justamente resolver essa dúvida e criar regras para a chamada herança digital no Brasil.
Projeto define o que pode e o que não pode ser herdado
A proposta prevê que apenas bens digitais com valor financeiro poderão ser herdados, como milhas aéreas, criptomoedas e contas monetizadas em redes sociais.
👉 Por outro lado, conteúdos pessoais como mensagens, fotos privadas e conversas não poderão ser acessados pelos herdeiros, justamente para proteger a intimidade.
Falta de lei gera conflitos e decisões diferentes
Atualmente, não existe uma lei específica sobre herança digital no Brasil.
Por isso, muitas famílias enfrentam dificuldades e, em alguns casos, a Justiça acaba tomando decisões diferentes para situações semelhantes.
Casos mostram valor do patrimônio digital
Perfis em redes sociais podem ter grande valor financeiro.
Por exemplo, o perfil da cantora Marília Mendonça continua ativo e é administrado pela família, reunindo milhões de seguidores.
Projeto também protege privacidade e cria novas regras
O texto também determina regras importantes. Entre elas, estão:
- criação de critérios para acesso a contas digitais
- possibilidade de transformar perfis em memorial
- exclusão de contas, caso não haja herdeiros
Além disso, especialistas recomendam que as pessoas deixem orientações em vida, como em testamento, para evitar conflitos futuros.
Nova lei ainda está em discussão
O projeto faz parte da proposta de atualização do Código Civil.
Atualmente, o texto está em debate no Senado e ainda pode sofrer alterações.
Isso acontece porque a legislação atual foi criada antes da popularização da internet e dos smartphones.
Entenda o impacto da herança digital
👉 Na prática, a nova lei pode trazer mais segurança jurídica
👉 Além disso, pode evitar disputas familiares
👉 Por fim, deve definir com mais clareza o que pode ou não ser acessado
Informações da proposta
(Projeto de Lei 4/2025, em análise no Senado, prevê regras para herança digital e atualização do Código Civil. Fonte: Agência Senado – publicado em 27/03/2026)
