O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), chefiada pelo relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca para tratar da liberdade de expressão nas redes sociais.

Enviada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a delegação está no país para fazer um relatório sobre o assunto e manteve contatos com diversos segmentos envolvidos nesta questçao.

No STF foi recebida pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.

Barroso explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, a atuação do STF para combater postagens que defendem agressões aos ministros da Corte, ataques às instituições, a politização das Forças Armadas e atos golpistas.

Por sua vez Moraes também justificou que o bloqueio do X ocorreu devido à decisão da empresa de retirar seu representante legal no país. O ministro disse ao relator da CDIH que, em cinco anos, somente 120 perfis foram bloqueados por postagens com conteúdo ilegal e que não há “quadro generalizado de remoção de perfis”.

Oposição

Na terça-feira (11), Pedro Vaca esteve com parlamentares que representam a bancada de oposição ao atual governo. Entre os participantes do encontro, que aconteceu na Câmara dos Deputados, estiveram os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC). Girão relatou que foram apresentados casos que a oposição considera violações da liberdade de expressão, das prerrogativas parlamentares e das garantias judiciais. Entre elas estão a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, em 2021; a derrubada de uma reportagem da revista Crusoé que citava o ministro Dias Toffolim então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019; e os processos judiciais contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2022.

— A Constituição está sendo violada dia sim, dia não, a partir da nossa corte suprema, infelizmente. Em pleno século XXI, temos milhares de presos políticos no Brasil. São advogados sem acesso aos autos, presos sem direito à defesa e ao contraditório, até a PGR [está] sem participar. [Silveira] precisa ser ouvido pela CIDH, porque ele era deputado federal e foi punido por suas palavras, num processo arbitrário — declara Girão em um vídeo feito durante a reunião e divulgado depois dela.

Pelas redes sociais, Jorge Seif disse estar otimista com os resultados do encontro: “Os ataques constantes contra a liberdade de expressão ferem a democracia e desestabilizam o sistema. Estamos confiantes que nossos apelos sejam ouvidos, agora, por todo o mundo”, escreveu.

(Com informações da Agência Senado)