A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (1º), 10 requerimentos e uma moção com solicitações direcionadas ao Executivo e a outros órgãos públicos. As propostas abrangem diferentes áreas, como infraestrutura urbana, mobilidade, segurança, serviços públicos, prevenção de enchentes, proteção às mulheres e valorização dos servidores municipais.
Entre os pedidos aprovados está o requerimento nº 351/2026, apresentado pelo vereador Soter Magno (PSD), que solicita obras de recapeamento na Rua Iguaçu, no bairro Sumaré, no trecho entre a Avenida Leonel Beirão de Jesus e a Avenida Deputado Plínio Ribeiro. O pedido inclui ainda a Rua Boa Esperança, entre a Avenida Leonel Beirão de Jesus e a Rua Iguaçu.
A necessidade de melhorar a identificação de bairros e ruas também foi levada ao plenário. Por meio do requerimento nº 352/2026, a vereadora Graça da Casa do Motor (União) pediu a instalação de placas de identificação em bairros e vias do município. A solicitação foi encaminhada ao prefeito e ao presidente da MCTRANS.
Já o requerimento nº 353/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), pede o recapeamento de toda a Rua J, no bairro Vila Maria Cândida. Segundo a proposta, a intervenção atende a uma demanda apresentada pelos moradores da região.
Na área de iluminação pública, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou, por meio do requerimento nº 354/2026, a instalação de 20 luminárias para atender a comunidade de Recanto da Paz.
Transporte coletivo entra na pauta
A situação e a renovação da frota do transporte coletivo também foram discutidas pelos vereadores. O requerimento nº 357/2026, apresentado pelo vereador Igor Dias (PRD), solicita ao Executivo informações e documentos sobre as providências adotadas para a renovação dos ônibus que circulam na cidade.
A solicitação cita o processo licitatório nº 389/2025, que prevê a locação de 31 ônibus, e o Pregão Eletrônico nº 187/2025, destinado à aquisição de ônibus elétricos. O objetivo é obter informações sobre o andamento dos processos e as medidas previstas para modernizar o transporte público municipal.
Também relacionada à mobilidade, a proposição nº 356/2026, do vereador Raimundo do INSS (PDT), pede a implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, em frente às agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A medida busca aumentar a segurança de quem atravessa a via na região.
Limpeza e prevenção de enchentes
A fiscalização de terrenos sem manutenção foi tema do requerimento nº 358/2026, da vereadora Carol Figueiredo (PL). O pedido prevê a fiscalização de lotes vagos no bairro Jardim Liberdade e, caso sejam identificadas irregularidades, a notificação dos proprietários para que providenciem a limpeza.
Outro requerimento aprovado trata diretamente da prevenção de enchentes. O vereador Eduardo Preto (Pode), autor da proposta nº 360/2026, solicitou a elaboração e execução de um Plano Municipal de Drenagem e Prevenção de Enchentes.
O documento também requer informações atualizadas sobre áreas consideradas de risco, obras de contenção e drenagem, auxílio-aluguel, sistemas de alerta e alarmes, planos de evacuação e outras ações voltadas à prevenção e à proteção da população em períodos de chuvas intensas.
Pedido para implantação da Casa da Mulher Brasileira
Na área de proteção social, o vereador PC Landim (Avante) apresentou o requerimento nº 359/2026, que solicita providências para a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira em Montes Claros.
A estrutura faria parte do programa Mulher Viver sem Violência e teria como objetivo ampliar e integrar os serviços de atendimento e proteção destinados às mulheres em situação de violência.
Benefícios para servidores e apoio à educação
O vereador Wilton Dias (Avante) propôs a criação de um programa de benefícios para servidores públicos municipais. Pelo requerimento nº 355/2026, a ideia é viabilizar parcerias com academias e estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas, por meio de chamamento público ou outro instrumento jurídico considerado adequado.
Durante a mesma reunião, também foi aprovada a moção nº 12/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), em apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021. A proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê a instituição de um piso salarial profissional nacional para trabalhadores dos quadros técnico e administrativo da Educação Básica.
