Apesar de conceder descontos na conta de energia para mais de 1,7 milhão de famílias em Minas Gerais, a Cemig alerta que cerca de 1,1 milhão de clientes que teriam direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e ao Desconto Social ainda não recebem os benefícios devido a inconsistências nos cadastros.
Atualmente, a TSEE contempla aproximadamente 1,38 milhão de famílias no estado, gerando economia média de cerca de R$ 70 por mês. No entanto, outras 934 mil famílias poderiam ser incluídas no programa, mas permanecem fora por problemas relacionados a dados cadastrais.
No caso do Desconto Social, quase 400 mil residências já são atendidas em Minas Gerais, enquanto outras 197 mil famílias ainda poderiam ser beneficiadas. O programa garante redução média de cerca de 17% na tarifa de energia para consumo de até 120 kWh mensais, o que representa economia aproximada de R$ 20 por mês.
De acordo com o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a maior parte das inconsistências está ligada à titularidade da conta e ao endereço cadastrado.
“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no CadÚnico. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, explicou.
Em abril, a companhia enviou comunicação a cerca de 300 mil famílias mineiras alertando sobre o risco de perda dos benefícios por não atenderem aos critérios dos programas sociais do Governo Federal.
Entre os principais motivos de inconsistência, destaca-se a titularidade da conta de energia: em mais de 185 mil casos, o titular da fatura não corresponde ao responsável familiar registrado no CadÚnico ou no BPC, o que impede a concessão automática do desconto — situação comum em imóveis alugados ou cedidos.
Outro problema recorrente é a atualização cadastral. Cerca de 87 mil famílias estão com dados desatualizados há mais de dois anos. Há ainda mais de 80 mil casos em que o município informado no CadÚnico ou no BPC não corresponde ao endereço da unidade consumidora.
Para ter acesso aos benefícios, é necessário manter os dados atualizados e garantir que um dos integrantes do grupo familiar seja o titular da conta de energia, além da compatibilidade entre os cadastros oficiais e o endereço da residência.
Têm direito à Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência), além de famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Já o Desconto Social é destinado a famílias do CadÚnico com cadastro atualizado há menos de dois anos e renda per capita entre meio e um salário mínimo.
