No último dia 13, a Prefeitura de Montes Claros lançou o Programa de Compras Públicas, em um evento marcado por grande divulgação e pela importante participação do Sebrae.
Entretanto, é importante lembrar que, em 2016, deixamos na Prefeitura um programa estruturado de Compras Governamentais, baseado na implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Infelizmente, a gestão do então prefeito Humberto Souto optou por não dar continuidade à iniciativa.
Entre 2012 e 2016, Montes Claros registrou um crescimento significativo em sua economia. Parte desse resultado foi impulsionada pelo Programa de Compras Governamentais, que fortaleceu a participação das empresas locais nas contratações públicas, mantendo os recursos circulando dentro do próprio município.
Ao assumir a administração municipal, o prefeito Humberto Souto promoveu profundas mudanças no setor de licitações, incluindo o desligamento de grande parte dos acadêmicos e técnicos que atuavam na modernização da área. A justificativa era a suposta vinculação desses profissionais à gestão anterior. Como consequência, nos primeiros meses da nova administração ocorreram diversos problemas operacionais, com dificuldades no abastecimento de materiais básicos e na execução dos processos licitatórios.
Passados vários anos, ainda são frequentes as reclamações de diferentes setores da Prefeitura quanto à falta de reposição de materiais essenciais, desde papel para escritório até produtos de higiene.
Buscando apresentar uma resposta a essas dificuldades, a administração municipal lançou o Programa de Compras Públicas. Contudo, apesar da parceria com o Sebrae, instituição que possui ampla experiência no tema, ainda faltam esclarecimentos sobre a forma de funcionamento do programa, suas metas, indicadores e resultados esperados. Segundo divulgado, o objetivo é compreender os desafios enfrentados pelas empresas locais na participação das contratações públicas.
Em 2012, quando implantamos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Montes Claros e criamos a Sala do Empreendedor, obtivemos resultados expressivos. O sucesso da iniciativa ocorreu porque a legislação foi efetivamente aplicada, garantindo oportunidades reais para os pequenos negócios locais.
Hoje, Montes Claros possui mais de 56 mil micro e pequenas empresas. A legislação determina tratamento diferenciado e favorecido para esse segmento nas compras públicas, permitindo que uma parcela significativa dos recursos movimentados pela administração municipal permaneça na economia local. Além disso, a participação de órgãos estaduais e federais poderia ampliar ainda mais esse potencial de geração de negócios.
Atualmente, mais de 80% dos pregões são realizados de forma eletrônica. Isso exige capacitação constante dos empresários locais e uma política eficiente de divulgação das oportunidades de contratação, algo que ainda precisa ser fortalecido. Da mesma forma, o Portal da Transparência deve ser atualizado regularmente, permitindo amplo acesso às informações sobre licitações e contratos.
Também é necessária a criação de ferramentas tecnológicas que comuniquem de forma mais eficiente os editais e oportunidades às empresas locais, especialmente às milhares de micro e pequenas empresas instaladas no município.
Nos grandes contratos de obras públicas, além da participação das construtoras, deveria haver maior incentivo para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs da construção civil, como pedreiros, carpinteiros, eletricistas, pintores e demais profissionais especializados, fortalecendo toda a cadeia produtiva local.
Enquanto esse caminho não for efetivamente percorrido, continuaremos assistindo a discursos bem-intencionados sem que seus efeitos sejam percebidos pela população e pelo comércio local. O fortalecimento das compras governamentais é uma das ferramentas mais eficientes para aumentar a circulação de renda, gerar empregos e estimular o desenvolvimento econômico do município.
O Sebrae, parceiro da Prefeitura nessa iniciativa, pode contribuir de forma decisiva para o sucesso do programa. Para isso, é fundamental que a administração municipal compreenda a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e aplique seus instrumentos de maneira efetiva.
Montes Claros possui potencial para ser referência em compras públicas voltadas ao desenvolvimento local. Falta transformar esse potencial em realidade.
Acorda, Montes Claros!
