Decisão beneficia cidades de até 65 mil habitantes e pode destravar recursos federais em ano pré-eleitoral
O Congresso Nacional derrubou vetos do governo federal e libera convênios, programas federais e emendas parlamentares para pequenos municípios inadimplentes.
A medida beneficia cidades com até 65 mil habitantes e pode alcançar cerca de 3,1 mil municípios brasileiros, segundo estimativa apresentada pelo presidente do Congresso,.
A decisão foi tomada durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado que restaurou quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 vetados anteriormente pela Presidência da República.
O que muda para os municípios
Com a derrubada dos vetos, cidades inadimplentes poderão voltar a celebrar convênios com o governo federal e receber recursos públicos mesmo apresentando pendências fiscais e administrativas.
Na prática, isso facilita o acesso:
- a emendas parlamentares;
- programas federais;
- repasses voluntários;
- obras públicas;
- e investimentos em áreas essenciais.
A medida vale especialmente para municípios de pequeno porte que enfrentam dificuldades financeiras e restrições no Cadastro Único de Convênios (CAUC), sistema do Tesouro Nacional que reúne informações fiscais e administrativas das prefeituras.
Congresso diz que cidades vivem crise fiscal
Durante a sessão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que prefeitos de todo o país pressionavam pela derrubada dos vetos devido às dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais.
Segundo ele, muitos municípios encontram obstáculos para manter serviços básicos e executar políticas públicas por causa das restrições fiscais.
O presidente do Congresso também destacou que o calendário eleitoral exigia rapidez na votação para permitir que os recursos fossem liberados dentro do prazo legal.
Governo demonstrou preocupação com regras fiscais
O governo federal concordou com parte da derrubada dos vetos para atender os pequenos municípios, mas demonstrou preocupação com possíveis impactos fiscais e eleitorais.
O líder do governo no Congresso,, afirmou que o Executivo defendia a manutenção de restrições em pontos ligados ao período eleitoral.
Segundo o Palácio do Planalto, a flexibilização das exigências pode enfraquecer mecanismos de controle fiscal previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Obras e doações também foram liberadas
Os parlamentares também restauraram dispositivos que autorizam:
- doações de bens e recursos públicos em período eleitoral, desde que exista contrapartida prevista;
- investimentos federais em rodovias estaduais e municipais;
- e aplicação de recursos em obras da malha hidroviária.
A oposição criticou a decisão e afirmou que as mudanças podem abrir espaço para uso político de recursos públicos em ano eleitoral.
Já defensores da proposta argumentam que a medida oferece “fôlego” financeiro para prefeituras em dificuldades.
Debate divide Congresso e governo
O tema provocou debate entre parlamentares governistas e oposicionistas.
Para críticos da medida, a flexibilização pode aumentar riscos de uso político de verbas públicas e enfraquecer controles fiscais.
Já os defensores afirmam que impedir municípios inadimplentes de receber recursos acaba afetando diretamente a população, principalmente em cidades pequenas e dependentes de repasses federais.
Os dispositivos restaurados agora seguem para promulgação.
Como foi a votação
1. Parlamentares que votaram CONTRA a liberação (Pela manutenção do veto)
Estes parlamentares votaram “SIM”, defendendo que municípios inadimplentes continuassem impedidos de receber os recursos.
Câmara dos Deputados (29 votos)
– Adriana Ventura (NOVO/SP)
– André Janones (REDE/MG)
– Bandeira de Mello (PV/RJ)
– Célia Xakriabá (PSOL/MG)
– Chico Alencar (PSOL/RJ)
– Duarte Jr. (AVANTE/MA)
– Duda Salabert (PSOL/MG)
– Elcione Barbalho (MDB/PA)
– Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT)
– Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ)
– Erika Hilton (PSOL/SP)
– Fabio Reis (PSD/SE)
– Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
– Gilson Marques (NOVO/SC)
– Heloísa Helena (REDE/RJ)
– Kim Kataguiri (MISSÃO/SP)
– Luiza Erundina (PSOL/SP)
– Luizianne Lins (REDE/CE)
– Luiz Lima (NOVO/RJ)
– Marcel van Hattem (NOVO/RS)
– Marina Silva (REDE/SP)
– Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
– Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
– Ricardo Salles (NOVO/SP)
– Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
– Sônia Guajajara (PSOL/SP)
– Tabata Amaral (PSB/SP)
– Talíria Petrone (PSOL/RJ)
– Tarcísio Motta (PSOL/RJ)
Senado Federal (1 voto)
– Alessandro Vieira (MDB/SE)
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2. Parlamentares que votaram A FAVOR da liberação (Pela derrubada do veto)
Estes parlamentares votaram “NÃO”, garantindo o acesso dos municípios aos recursos federais. Devido à grande quantidade (495 parlamentares no total), listamos abaixo as principais lideranças e blocos.
Senado Federal (Principais nomes entre os 68 votos)
– Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
– Ana Paula Lobato (PSB/MA)
– Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
– Beto Faro (PT/PA)
– Carlos Portinho (PL/RJ)
– Ciro Nogueira (PP/PI)
– Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
– Eduardo Braga (MDB/AM)
– Efraim Filho (UNIÃO/PB)
– Eliziane Gama (PSD/MA)
– Esperidião Amin (PP/SC)
– Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
– Jaques Wagner (PT/BA)
– Jorge Seif (PL/SC)
– Leila Barros (PDT/DF)
– Magno Malta (PL/ES)
– Omar Aziz (PSD/AM)
– Otto Alencar (PSD/BA)
– Paulo Paim (PT/RS)
– Randolfe Rodrigues (PT/AP)
– Renan Calheiros (MDB/AL)
– Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
– Rogério Marinho (PL/RN)
– Sergio Moro (UNIÃO/PR)
– Tereza Cristina (PP/MS)
Dados extraídos do Portal do Congresso Nacional – Sessão Conjunta de 21/05/2026
(Agência Senado)
