A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária terça-feira (24), dois projetos de lei voltados à área da educação, um deles aprovando o Projeto de Lei nº 50/2026, apresentado pela Prefeitura, tornando permanente o Programa Passe Livre Estudantil no município.
O projeto garante a continuidade da gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes da rede pública e privada, sem necesswidade de renovação periódica.
Com a nova medida, o passe livre passa a ser uma política pública permanente, assegurando maior previsibilidade e estabilidade aos beneficiários.
Vereadores ressaltaram a importância do programa para a permanência dos estudantes nas escolas, destacando que o custo com transporte é uma das principais dificuldades enfrentadas por alunos, especialmente os de baixa renda.
Com a aprovação o município poderá investir até R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) na aquisição de bilhetes do transporte coletivo urbano para viabilizar a execução do programa. O projeto seguiu para sanção do prefeito Guilherme Guimarães e publicação no Diário Oficial do municípiuo, passando a vigorar.
(Com informações de Rayhanne Tallis – Ascom CMMC)
