Quais empresas e segmentos de mercado mais atentaram contra os direitos do consumidor em 2025? Em comemoração à Semana do Consumidor, o Procon do Ministério Público de Minas...
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a operadora Vivo em aproximadamente R$ 4,7 milhões por descumprir o Decreto nº 6.523/2008, que regulamenta o...
A Medida Provisória 1327/25 estabelece que os motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da Carteira Nacional Habilitação (CNH) terão o documento renovado automaticamente....
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, entre os dias 2 e 4 de dezembro, uma fiscalização em 29 postos de combustíveis de Taiobeiras...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Cemig, cobrando soluções e reparações pelos constantes problemas no fornecimento de energia elétrica no município...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou ao município de Coração de Jesus, no Norte de Minas, a adoção de providências para regularização imediata da estrutura e...
A meta inicial de criação de 19 polos regionais foi superada com a inauguração do 22º polo do Procon-MG, instalado no município de Manga, no Norte de Minas....
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Espinosa, ajuizou pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública contra o...
