O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a operadora Vivo em aproximadamente R$ 4,7 milhões por descumprir o Decreto nº 6.523/2008, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A condenação foi aplicada em processo administrativo instaurado pelo órgão.
De acordo com a fiscalização realizada por agentes do Procon-MPMG, consumidores enfrentaram dificuldades de acesso ao SAC por telefone fixo, esperaram por mais de 60 segundos para conseguir atendimento em casos de reclamação e cancelamento, foram transferidos de forma indevida entre setores e, mesmo após a resolução das demandas, a empresa se recusou a enviar comprovação por meio eletrônico quando solicitada pelo consumidor ou pelo órgão fiscalizador.
A decisão também se sustenta em dados coletados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec/MG), na plataforma consumidor.gov.br e no site Reclame Aqui, que apontaram um grande volume de reclamações referentes ao serviço prestado pela operadora.
Em um dos relatos reunidos nos autos, um consumidor afirma ter ficado pelo menos 40 minutos aguardando atendimento para contestar uma cobrança indevida em sua fatura, e, após finalmente ser atendido, acabou tendo a ligação encerrada sem solução. Outro consumidor relatou ter esperado por mais de três horas e, mesmo assim, não ter sido atendido.
(Informações e imagem Assessoria de Comunicação MPMG)
