O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), uma nova lei que promete beneficiar milhões de motoristas em todo o país: a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados regulares.
A medida garante isenção de custos na renovação para quem não cometeu infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. A iniciativa surge como uma forma de incentivar a condução responsável e reduzir despesas para quem mantém um bom histórico no trânsito.
A nova regra foi aprovada após o Senado dar aval à Medida Provisória 1327/25, editada em dezembro do ano passado com o objetivo de ampliar benefícios aos motoristas brasileiros.
Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram contemplados com a renovação automática da CNH, refletindo o alcance inicial da política.
ECONOMIA PARA O MOTORISTA
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a gratuidade já gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população, reforçando o impacto positivo da medida no orçamento familiar.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
Entre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:
- Renovação automática: Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão renovar a CNH sem custos, desde que atendam aos critérios.
- Exames obrigatórios: Continuam exigidos os exames de aptidão física e mental, realizados exclusivamente por profissionais especializados em medicina e psicologia do trânsito.
- Controle de preços: Os valores dos exames passam a ser tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
A nova lei reforça a valorização dos bons condutores e sinaliza uma mudança na política de trânsito, priorizando benefícios para quem respeita as normas e contribui para um trânsito mais seguro.
