Em Janaúba, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, na última sexta-feira (3/10), o inquérito que investigou um sofisticado esquema de fraude em licitações públicas na região Norte do estado.
Os quatro investigados foram indiciados pelos crimes de fraude à licitação, uso de documento falso e falsidade ideológica. O inquérito já foi remetido à Justiça.
Investigação
A apuração revelou a atuação de empresas de fachada criadas exclusivamente para simular concorrência em processos oficiais e viabilizar contratações irregulares por meio do Consórcio União da Serra Geral, em claro prejuízo ao interesse público.
A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia em Janaúba e teve início após denúncia formalizada por um empresário da região, que apontou indícios de que as empresas participantes do certame, embora distintas no papel, estariam sob o controle de um mesmo grupo. O caso envolveu o Pregão Eletrônico nº 001/2025 e resultou no indiciamento de quatro pessoas.
Modo de agir
De acordo com os trabalhos investigativos, os suspeitos se valeram de documentos falsos e da constituição de empresas apenas formais para ocultar a centralização da atuação. Familiares e pessoas de confiança do principal articulador figuravam como sócios, enquanto o verdadeiro comando permanecia oculto.
As apurações revelaram que, entre os documentos fraudulentos utilizados no certame, estava um atestado de capacidade técnica falso que declarava a coleta de 3.450 toneladas de resíduos sólidos em apenas um mês — informação desmentida pela administração municipal indicada como contratante.
Durante os levantamentos, os policiais constataram que os endereços declarados pelas empresas como sedes não correspondiam à realidade. Em um dos casos, tratava-se apenas do muro lateral de um imóvel residencial. Outra empresa funcionava no mesmo endereço de uma firma já conhecida por contratos públicos anteriores. Esses elementos indicaram confusão patrimonial e operacional, além da unidade de comando e gestão do grupo.
Secretários municipais ouvidos no inquérito confirmaram que o principal investigado se apresentava como representante das empresas, ainda que não figurasse nos quadros societários.
Reincidência
O inquérito também reuniu informações encaminhadas por uma companhia de saneamento que comprovam o histórico de irregularidades do grupo. Entre elas, constam sanções administrativas já aplicadas, como a suspensão de contratos por 18 meses, além de indícios de falsificação de laudos técnicos. O conjunto de provas reforça a reincidência e a habitualidade na prática de fraudes contra a administração pública.
Segundo o delegado André Brandão, responsável pelo caso, o material colhido demonstra que se tratava de uma fraude altamente organizada. “As investigações revelaram um esquema estruturado, com divisão de tarefas e uso deliberado de mecanismos fraudulentos para simular legalidade e obter vantagens ilícitas em contratos públicos”, destacou. “O trabalho da PCMG foi técnico e minucioso, resultando em provas sólidas para o indiciamento”, finalizou.
