A Prefeitura de Montes Claros instituiu o Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAP) da Guarda Civil Municipal, por meio do Decreto Municipal nº 5.313, de 23 de junho, com o objetivo de padronizar e fortalecer os processos de ensino, capacitação, qualificação e aperfeiçoamento técnico-profissional dos agentes.
A criação do novo centro busca estruturar de forma permanente a formação da corporação, ampliando a qualificação dos guardas civis e alinhando as práticas operacionais às diretrizes modernas de segurança pública.
Entre suas atribuições, o CEFAP será responsável por planejar, coordenar e executar ações de formação continuada, além de promover cursos, treinamentos e atividades voltadas ao desenvolvimento técnico da tropa. O centro também deverá aprofundar conteúdos relacionados a doutrinas de segurança, técnicas operacionais e ao uso progressivo da força, incluindo o manuseio de equipamentos de menor potencial ofensivo e armamento.
O decreto estabelece ainda que o órgão atuará em consonância com diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, incentivando estudos, projetos e pesquisas na área, além de promover integração com instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública.
Outro ponto previsto é a possibilidade de abertura de vagas para guardas civis de outros municípios e profissionais de órgãos parceiros da segurança pública, fortalecendo a troca de experiências e a padronização de procedimentos.
O CEFAP também será responsável pela oferta de cursos de atualização em legislação, armamento e tiro, uso de equipamentos operacionais e demais formações específicas da atividade. Parte desses cursos poderá ser vinculada ao processo de progressão na carreira da Guarda Civil Municipal.
As formações poderão ser realizadas tanto na modalidade presencial quanto a distância (EAD), podendo ocorrer nas instalações da própria Guarda Civil ou em instituições públicas e privadas conveniadas, ampliando o alcance das capacitações.
A iniciativa representa um avanço na estrutura de formação da Guarda Civil Municipal, com foco na profissionalização contínua e no fortalecimento das ações de segurança em Montes Claros.
