A Prefeitura de Montes Claros decretou situação de emergência em razão da estiagem que atinge o município, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 5.311, de 23 de junho. A medida considera os impactos provocados pelo período prolongado de ausência de chuvas, altas temperaturas e agravamento das condições climáticas na região.
A classificação segue o código 1.4.1.1.0 da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional (IN/MI 01/2012) e tem como base o Parecer Técnico nº 002/2026, emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. O documento aponta a caracterização da situação de anormalidade e recomenda a adoção de medidas emergenciais.
Com o decreto, o município passa a poder mobilizar todos os órgãos da administração pública municipal, sob coordenação da Defesa Civil, para atuação em ações de resposta ao desastre, assistência à população afetada, além de medidas de reabilitação e reconstrução das áreas impactadas.
A medida também autoriza, em caráter excepcional, a dispensa de licitação para contratação de bens, serviços e obras necessários ao enfrentamento da situação de emergência, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, respeitando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto terá validade de 180 dias e está disponível para consulta na edição de 24 de junho do Diário Oficial Eletrônico do Município.
