Edital permite que pessoas físicas e jurídicas assumam a manutenção de ginásios, campos e academias ao ar livre em troca de exploração publicitária institucional.
MONTES CLAROS – A Prefeitura de Montes Claros lançou oficialmente um chamamento público voltado a credenciar pessoas físicas ou jurídicas, de natureza pública ou privada, interessadas em adotar praças de esportes, ginásios, quadras poliesportivas, campos de futebol e academias ao ar livre espalhadas pelo município. O programa busca costurar parcerias com a iniciativa privada para dividir os custos de manutenção, conservação, instalação de equipamentos, reformas e ampliação desses aparelhos sociais.
Na prática, o projeto visa desonerar o caixa do município enquanto fomenta de maneira sustentável a prática de atividades físicas, a promoção da saúde básica e a integração comunitária nos bairros. O contrato de permissão de uso terá a vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Ao término do vínculo, todas as benfeitorias estruturais realizadas pelos adotantes serão incorporadas em definitivo ao patrimônio público da Prefeitura de Montes Claros.
Regras para Exploração Publicitária
Como contrapartida pelo investimento na infraestrutura, os adotantes terão o direito de estampar suas marcas nos locais. No entanto, o edital estabelece critérios rígidos de poluição visual e veda práticas puramente comerciais:
- Padrão Gráfico: A sinalização deve seguir rigorosamente o modelo visual padronizado e fornecido pela prefeitura.
- Proibições: Está terminantemente proibida a instalação de banners, faixas flexíveis, infláveis ou qualquer tipo de estrutura móvel ou com emissão sonora.
- Teor da Mensagem: O conteúdo das placas deve se limitar à identificação institucional do adotante (nome e logotipo), sendo estritamente vedada a propaganda direta de produtos, serviços ou preços.
A quantidade de placas indicativas permitidas por complexo foi escalonada conforme a extensão territorial do imóvel urbano adotado, seguindo a tabela oficial:
| Área Total do Espaço Esportivo | Limite Máximo de Placas Permitidas |
| Até 500 m² | 1 placa indicativa |
| Até 2.000 m² | 2 placas indicativas |
| Até 5.000 m² | 3 placas indicativas |
| Até 10.000 m² | 4 placas indicativas |
| Acima de 10.000 m² | 5 placas indicativas |
Unidades Disponíveis e Atendimento
Ao todo, a administração municipal disponibilizou 18 espaços estratégicos prontos para receber o apoio dos adotantes. Entre os principais destaques da lista estão pontos tradicionais da crônica esportiva local:
- Praça de Esportes e Estádio Juvêncio Augusto;
- Ginásio Poliesportivo João Bosco Martins e Ginásio Ana Lopes;
- Complexo Esportivo Municipal Oeste e Estádio Rubens Durães Peres;
- Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves;
- Campos de futebol amador dos bairros Renascença, Delfino Magalhães, Canelas e Jardim Primavera, além de quadras poliesportivas comunitárias.
Serviço ao Empreendedor: Os empresários e cidadãos interessados em acessar o edital completo de credenciamento ou agendar vistorias técnicas nos locais podem obter mais informações diretamente com o setor responsável pelos telefones (38) 2211-3016 ou (38) 2211-4765.
