A Prefeitura de Montes Claros acaba de publicar o edital do Programa de Aprendizagem Técnico Profissional. O programa será instituído como política pública voltada para jovens, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e proporcionará a experiência prática da formação técnico-profissional com o objetivo da qualificação social e profissional, criando oportunidades para a formação de um currículo que possibilite o ingresso do jovem no mercado de trabalho.
Serão disponibilizadas 50 vagas para jovens com idade, no momento da contratação, entre 14 e 20 anos, oriundos de famílias com renda inferior a três salários mínimos, prioritariamente, egressos do trabalho infantil e das medidas socioeducativas, que estejam cursando, na rede pública, o ensino fundamental ou o ensino médio até o penúltimo ano. No caso de pessoas com deficiência, não se aplica o limite máximo de idade.
A seleção para participação no Programa de Aprendizagem será realizada em três etapas distintas: inscrição; análise de cadastro, exclusivamente com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e contratação.
Às pessoas com deficiência serão assegurados 10% das vagas. O Jovem Aprendiz com deficiência poderá acumular por até dois anos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os rendimentos auferidos por meio do contrato de aprendizagem. As vagas respeitarão a seguinte distribuição: jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (10); egressos de medidas socioeducativas em meio aberto (5); em trabalho infantil (10); egressos de trabalho infantil (5); pessoas com deficiência (5); e demais vulnerabilidades (15).
A remuneração mensal será proporcional à carga horária efetivamente cumprida, não inferior ao salário-mínimo/hora. O Jovem Aprendiz ainda terá como benefícios vale-transporte, 13º salário, férias remuneradas e seguro contra acidentes pessoais, entre outros. De acordo com o edital do processo, o resultado preliminar será divulgado em 21 de novembro.
Inscrição
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 3 e 6 de novembro, no horário de 8 às 16 horas, e no dia 7, de 8 às 13 horas. As inscrições serão gratuitas e realizadas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Menores de idade deverão estar acompanhados pelo responsável para realizarem a inscrição.
Para se inscrever, o candidato deverá apresentar documento de identidade e CPF, comprovante de escolaridade, certificado de reservista, título de eleitor, número do PIS, comprovante de residência, folha resumo do CadÚnico atualizada, comprovante de renda do grupo familiar e laudo médico comprovando a deficiência.
