A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que cria a possibilidade de renovação automática da CNH ( Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de condutores.
O benefício será destinado aos condutores que permanecerem por pelo menos 12 meses sem cometer infrações de trânsito sujeitas à pontuação. Atualmente, o RNPC já concede vantagens como descontos em pedágios, tributos, estacionamentos e seguros automotivos.
O texto aprovado pelos deputados segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta analisada pelo Congresso teve como relator o senador Renan Filho, que promoveu alterações em relação à versão original enviada pelo Poder Executivo. Segundo o parecer aprovado, as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação brasileiro e reduzir custos para os condutores.
Além da renovação automática da CNH, a medida também autoriza o motorista a escolher entre a versão física ou digital do documento.
O texto mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica prevista pela legislação de trânsito. No entanto, estabelece que os valores cobrados deverão seguir tabela única definida por órgão federal de trânsito, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o relator, a proposta representa um avanço no processo de digitalização e racionalização dos serviços ligados à habilitação de condutores no país.
(Agência Câmara de Notícias)
